SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), favorito para ocupar a vaga de conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), é alvo da Promotoria sob suspeita de improbidade administrativa em quatro casos.
Os episódios narrados pelos promotores citam suspeitas por irregularidades e superfaturamento em contratos e processos de compras da Prefeitura de Mogi das Cruzes, no período em que era chefiada por Bertaiolli (2009 a 2016).
Atualmente, em uma costura entre os presidente do PSD, Gilberto Kassab, e Valdemar Costa Neto, do PL, ele é o principal cotado para vaga que será aberta em setembro com a a aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deverá chancelar o acordo.
O TCE tem entre as suas funções julgar as contas do governo estadual e das prefeituras. Um dos casos citados pelos promotores se baseou, inclusive, no julgamento da corte sobre irregularidades em um dos contratos.
Bertaiolli não tem nenhuma condenação, mas, se for confirmado na vaga da corte, pode ter que continuar a lidar com imbróglios judiciais da época em que era prefeito.
O deputado nega irregularidades, salienta que em três casos a ação ainda não foi aceita por não cumprirem requisitos mínimos e que as proposições só o citam por ser o ordenador de despesas.
“No âmbito da Prefeitura de Mogi das Cruzes, onde fui prefeito por oito anos, a administração fez 2.928 contratos e administramos em recursos de hoje R$ 20 bilhões. Desses, quatro contratos, apenas quatro, tiveram uma proposta de avaliação através de uma ação”, disse à Folha.
A única ação acolhida até agora é relacionada à suspeita de superfaturamento na atas de registro de preço de 2014 e 2015 para compra de carne para a merenda das escolas de Mogi, da empresa Comercial de Alimentos Famaca.
A Promotoria cita valor de ata dos produtos de cerca de R$ 7 milhões, mas pontua que pesquisa feita na Bolsa de Eletrônica de Valores estabeleceu que a compra sairia por R$ 3,7 milhões.
Os promotores ainda afirmam que “o mesmo fornecedor vendia mais barato nas suas prateleiras no varejo do que no atacado para o município”. Entre os exemplos citados, está o pagamento de R$ 16,30 pelo quilo do fígado, contra o valor médio de R$ 8,58 no varejo.
A defesa de Bertaiolli sustenta que se trata da repetição de ação popular julgada improcedente e aponta que as comparações feitas pela Promotoria não são cabíveis.
No processo, a empresa envolvida no caso nega dano ao erário e diz que não foi indicada conduta dolosa nem foi apontada ilegalidade na licitação.
Uma perícia que consta do inquérito, feita por profissional nomeado pelo juízo, desqualifica a avaliação da Promotoria ao dizer que as pesquisas realizadas “foram superficiais e desprovidas de caráter técnico e científico” e que “não há o menor sentido em comparar a precificação de produtos ofertados na gôndola de um supermercado com os produtos fornecidos em decorrência dos contratos firmados”.
O caso ainda aguarda julgamento. O pedido da Promotoria cobra ressarcimento R$ 3,4 milhões em danos causados ao erário, multa e suspensão dos direitos políticos.
Outra proposta de ação do Ministério Público baseia em posicionamento do TCE para a proposição de ação de improbidade por supostas irregularidades em aditamento de contrato entre a prefeitura e o consórcio Trânsito Seguro, referente a questões envolvendo a sinalização de trânsito da cidade.
Os promotores citam prejuízo de prejuízo de R$ 3,6 milhões e “ocorrência de sobrepreço, descaracterização do objeto inicial, restrição do caráter competitivo do certame, aditamentos ilegais, ‘jogo de planilha’, superfaturamento e irregularidade na execução contratual”.
A defesa do deputado afirma, nos autos, que não há provas de sobrepreço na manifestação da Promotoria e que o município tomou precauções necessárias na elaboração dos valores de referência.
A Promotoria também propôs outras duas ações contra o deputado, porém em contratos mais modestos.
Uma delas é sobre a compra para uniformes esportivos. De acordo com o Ministério Público, o pregão realizado está “eivado de erros diversos” e houve sobrepreço 51% em três lotes.
Um quarto caso cita superfaturamento em atas de registro de preço para a instalação de faixas, banners, adesivos, entre outros. O prejuízo relatado é de R$ 20 mil e os envolvidos negam irregularidades.
Bertaiolli afirma que as três proposições da Promotoria, ainda em fase de instrução processual e sobre casos ocorridos há mais de uma década, não devem ser aceitas com base na nova lei sobre improbidade administrativa. Elas prescreveram, diz, e não reúnem “o caráter fundamental da improbidade administrativa, que é o dolo, a intenção de fazer”.
Sobre irregularidade constatada pelo TCE em um dos casos, ele afirma que teve todas as suas contas aprovadas pela corte e que sua gestão foi avaliada como de alta efetividade.
Apesar de ser do partido de Kassab, Bertaiolli é visto como um nome mais próximo de Valdemar. O líder do PL já pediu aos parlamentares da Alesp o apoio a Bertaiolli.
ARTUR RODRIGUES / Folhapress
