SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas de apostas online que poderão atuar até o fim deste ano no Brasil, agora com 96 nomes. E reformulou também a relação de empresas com autorização “no âmbito estadual”, rol do qual passou a fazer parte a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, como uma das marcas da Esportes Gaming RJ LTDA..
A inclusão dá sobrevida à empresa ainda fora da lista nacional e oferece algum alívio ao clube, que depende dos aportes de seu principal parceiro, mas ainda há uma série de questões jurídicas. Uma delas advém do fato de que a autorização é para operar no Rio de Janeiro, por meio de um aval da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), modelo que é contestado pela AGU (Advocacia-Geral da União).
Está em andamento o que o governo chama de “período de adequação”, que se estenderá até o fim do ano. Terá início em 1º de janeiro o mercado regulado de apostas no país, e só poderão atuar as empresas com autorização federal. Já nesta semana, a partir de sexta-feira (11), começarão a ser derrubados os sites que não figurarem nas listas da Fazenda.
A atual lista estadual tem 18 empresas, com liberações concedidas por Paraná, Maranhão, Minas Gerais e Rio. E, embora a relação tenha sido publicada pelo próprio governo, após consulta aos estados, a AGU contesta essas permissões, dizendo que elas levam à “deterioração dos requisitos mínimos para segurança cibernética, jogo responsável, higidez financeira dos operadores e combate à lavagem de dinheiro”.
Para se credenciar no Rio, as empresas pagam uma outorga de R$ 5 milhões. No processo federal, esse valor é de R$ 30 milhões.
No último dia 1º, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu, em caráter liminar, que as “bets” credenciadas no Rio poderiam continuar a operar em todo o país. Essa liminar, porém, foi suspensa no último sábado (5), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, até o julgamento do recurso da AGU.
Há preocupação entre os dirigentes do Corinthians, que solicitaram formalmente esclarecimentos à Esportes da Sorte. A autorização estadual não resolve todas as questões, uma delas ligadas justamente a contratos de patrocínio.
Portaria publicada em julho pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que estabelece regras para ações de comunicação das “bets”, aponta que “os agentes operadores de apostas com autorização concedida pelos Estados e pelo Distrito Federal poderão realizar publicidade ou patrocínio a equipe desportiva nacional, desde que a publicidade ou o patrocínio, em meio físico, eletrônico ou virtual, estejam restritos às pessoas fisicamente localizadas nos limites de suas circunscrições ou àquelas domiciliadas na sua territorialidade [sic]”.
Em nota publicada nesta semana, a Esportes da Sorte celebrou a validação da Loterj, com aval para funcionamento por cinco anos, e disse esperar também a liberação federal, “dado o estrito cumprimento de todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias”. A empresa reafirmou ainda “seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável, fazendo coro pelo mercado legal e idôneo, visando proteger os interesses dos apostadores e primando por uma indústria séria e transparente”.
A Esportes da Sorte é alvo de investigação da Polícia Civil de Pernambuco que mira uma suposta organização criminosa voltada à prática de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Seu CEO, Darwin Henrique da Silva Filho, chegou a ser preso no mês passado. Ele nega irregularidades e diz estar “com a consciência tranquila”.
A situação é mais um motivo de preocupação para os clubes patrocinados pela companhia. Também têm contrato com ela Athletico Paranaense, Bahia, Ceará, Grêmio e Palmeiras, mas é do Corinthians o acordo de maior vulto, assinado em julho: R$ 309 milhões por três anos, com R$ 57 milhões separados para um reforço midiático o dinheiro está sendo usado nos pagamentos do atacante holandês Memphis Depay.
A agremiação afirma estar protegida por uma multa de R$ 100 milhões, mas a situação da empresa torna o cenário incerto. A direção tem frescos na memória os problemas decorrentes do contrato com seu patrocinador anterior, outra empresa de apostas, a VaideBet, que rompeu a parceria em meio a denúncias de irregularidades dentro do clube no pagamento de comissões.
Também alvo de investigação da Polícia Civil de Pernambuco, a VaideBet foi outra que obteve sua autorização por meio da Loterj e aparece apenas na lista estadual.
Redação / Folhapress
