SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério da Fazenda suspendeu, nesta quinta-feira (10), as autorizações dos sites de apostas pertencentes à Caixa e ao Grupo Silvio Santos, além de outro que patrocina o Flamengo.
Segundo portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que regula o setor, o motivo da punição foi o descumprimento dos prazos de entrega de certificação técnica e documentação pendente no prazo de 60 dias, contados a partir do início do ano.
Em dezembro, a SPA garantiu licença temporária a 52 empresas, incluindo a xbet (da Caixa) e a Pixbet, que patrocina o Flamengo. Desse total, quatro foram suspensas nesta sexta-feira (11).
O advogado Nelson Wilians, representa a Pixbet, afirma que a empresa entregou toda a documentação necessária, com exceção do certificado de integração da plataforma com os meios de pagamentos. De acordo com ele, esse documento já foi entregue à Fazenda e está sob análise.
“A suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a empresa em caráter definitivo.”
O Grupo Silvio Santos afirma, em nota, que pretende lanças suas plataformas de apostas apenas no segundo semestre deste ano. Por essa razão, o braço de apostas do conglomerado ainda está finalizando o processo operacional.
“Estamos comprometidos em cumprir todas as exigências legais e operacionais, reforçando nosso compromisso com a integridade, a proteção dos apostadores e regras rígidas de jogo responsável”, diz o grupo.
Procurada, a Caixa Econômica Federal não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
A suspensão aplicada pelo regulador dura até 90 dias e teve início a partir da publicação da portaria.
As bets sob restrição podem manter seus sites no ar apenas para garantir que jogadores possam resgatar seus depósitos.
A suspensão, de acordo com a Fazenda, será revista quando a empresa suspensa regularizar a situação, em no máximo 90 dias.
A Fazenda cobra certificações técnicas previstas na regulação de apostas online, como os certificados de idoneidade dos jogos online, de integração de meios de pagamento e de regularidade dos estúdios de jogos ao vivo. As empresas afirmavam em dezembro que havia filas para obter essa documentação, o que inviabilizava o cumprimento da agenda da SPA.
Caso esse prazo seja descumprido, a Fazenda pode caçar a autorização da companhia em caráter definitivo.
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VEJA AS EMPRESAS E MARCAS SUSPENSAS
1) TQJ-PAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A
Marcas: Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão
2) 7MBR LTDA
Marca: CBet
3) CAIXA LOTERIAS S.A
Marcas: BetCaixa, Megabet e xbet Caixa
4) PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
Marcas: Pixbet, Flabet e Bet da Sorte
PEDRO S. TEIXEIRA / Folhapress
