A operação sobre investimentos temerários do Rioprevidência deflagrada nesta terça-feira (26) aponta que o Banco Master utilizou uma rede de fundos estruturados e empresas de fachada para um valor que chega a R$ 3,69 bilhões do fundo responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais do Rio de Janeiro. A cifra, que inclui a teia de fundos ligados a Daniel Vorcaro, é citada na decisão do ministro André Mendonça, ao mencionar operação da PF (Polícia Federal).
Os agentes executaram mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro André Mendonça (STF), contra o ex-governador fluminense Cláudio Castro e suspeitos de envolvimento em fraudes na previdência estadual.
Segundo a Polícia Federal, a proximidade entre o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro viabilizou aportes bilionários ao longo de três anos. Registros apontam encontros pessoais entre eles, alguns no exterior, que coincidem com as datas de liberação dos recursos do Rioprevidência.
Veja detalhes da decisão de Mendonça desta terça.
R$ 3,69 BILHÕES EM DESVIOS
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que o Rioprevidência aportou R$ 970 milhões em letras financeiras do Banco Master entre 2023 e 2024. Após mudanças regulatórias, a operação passou a aplicar em fundos estruturados criados pelo grupo econômico de Vorcaro. Esses novos aportes somaram R$ 2,01 bilhões, segundo a PF.
O relatório da Polícia Federal não indica exatamente quando teriam ocorrido os R$ 629 milhões em investimentos restantes, mas aponta o caminho: a mesma teia de fundos ligados a Vorcaro. A apuração indica que os fundos foram constituídos a fim de contornar as restrições das normas financeiras e injetar capital no banco, que já enfrentava crise de liquidez.
“A relação de Daniel Bueno Vorcaro e Cláudio Bomfim de Castro e Silva trazida aos autos ultrapassou o mero contato institucional, alcançando indícios concretos da ocorrência de tratativas ilícitas que viabilizaram a captação de um total de R$ 3.691.000.000,00 em investimentos no Banco Master”, segundo trecho da decisão de Mendonça, citando a investigação.
SINCRONISMO ENTRE VANTAGENS E VIAGENS
O relatório detalha o vínculo entre Castro e Vorcaro. O ex-governador foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua cobertura na Barra da Tijuca, no Rio, acompanhado de seu advogado, Carlo Luchione, que ainda não se pronunciou.
A investigação aponta que Vorcaro custeou viagens e eventos para Castro no exterior e em ambientes privados. Em troca, o Palácio Guanabara teria atuado politicamente para nomear diretores na autarquia e aprovar os investimentos, ignorando pareceres técnicos desfavoráveis emitidos pelas áreas de controle do fundo, segundo a PF.
*
OPERADORES E PROPINA
De acordo com a investigação, o repasse de vantagens indevidas utilizava duas frentes de intermediação: a empresa de fachada Midias Promotora Ltda. e a corretora Planner.
1) Midias Promotora
A Midias, como mostrou a Folha de S.Paulo, era uma sociedade anônima cujo único sócio aparente era Gilson Bahia Vasconcelos, que foi beneficiário do auxílio emergencial do governo na pandemia. A empresa, que recebeu R$ 126 milhões de fundos ligados ao Master, é registrada como uma SCP, em que os demais participantes da sociedade têm a identidade protegida por sigilo.
O advogado de Bahia Vasconcelos afirmou à reportagem, no final de abril, que todas as movimentações financeiras da Midias foram realizadas dentro da legalidade, “de acordo com seu objetivo empresarial e devidamente reportadas aos órgãos competentes, conforme as normas de transparência da Receita Federal”.
A PF liga a empresa ao operador Ricardo Siqueira Rodrigues, já investigado no âmbito da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Rodrigues também foi alvo de mandado de busca e apreensão.
A advogada Maria Francisca Sofia Nedeff, que o representou na época da Lava Jato, afirmou que não vai comentar o caso.
A PF diz que a Mídias Promotora simulava contratos de prestação de serviços de captação para justificar o recebimento de comissões de 0,6% sobre os valores investidos pelo Rioprevidência. A investigação classifica a firma como mecanismo de lavagem de dinheiro sem atividade econômica real.
2) Planner
De acordo com a investigação da PF, a Planner serviu para conferir legalidade aos fluxos financeiros. O credenciamento da corretora ocorreu sem documentos técnicos que justificassem a intermediação.
Com a entrada no esquema da corretora credenciada pela Anbima, teriam sido majoradas as taxas de corretagem cobradas, ampliando o ganho dos operadores.
A Planner afirmou, em janeiro, que “não possui, nem jamais possuiu, qualquer vínculo com o Banco Master, seja de natureza societária, comercial, operacional, contratual ou de negócios”. “Não há participação acionária, relação de crédito, prestação de serviços ou qualquer outro tipo de relacionamento entre a Planner Investimentos e o Banco Master”, acrescentou. A reportagem buscou contato com a corretora novamente nesta terça-feira.
PEDRO S. TEIXEIRA / Folhapress
