SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Funcionários de terceirizada que cuida dos serviços de limpeza no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, acusam a empresa de não pagar corretamente os salários e benefícios e afirmam terem sofrido assédio de seus supervisores diretos.
Ainda segundo os funcionários, a Vin Service Serviços Especializados, empresa vencedora da licitação para assumir a zeladoria do fórum, com valor de cerca de R$ 15 milhões, raciona os materiais necessários para a efetiva limpeza do local, como sacos de lixo, desinfetantes e água sanitária.
Procurado pela Folha de S.Paulo, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) diz que a companhia assumiu o local em fevereiro deste ano para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial.
A corte afirma ainda que até o momento não foi apresentada reclamação formal para a Secretaria de Administração e Abastecimento, e diz ter encaminhado questionamentos à gestora do contrato após o contato da reportagem.
Já a terceirizada diz que as acusações de falta de pagamento são inverídicas e que auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) paulista não encontrou irregularidades. Afirmou ainda que entrega materiais de limpeza regularmente no fórum.
Dois funcionários da Vin Service que atuam no local e um ex-servidor, que não quiseram se identificar por medo de retaliação dos superiores da terceirizada ou de membros do fórum, disseram que os salários são pagos entre 10 e 15 dias após o quinto dia útil e que já houve vezes em que ficaram sem receber.
O vale-transporte, segundo eles, é pago pela metade, e há atraso no pagamento de vale-refeição. A empresa ainda teria afirmado que daria uma cesta básica aos trabalhadores em fevereiro, mas até agora ela não teria sido entregue, segundo eles.
A Folha de S.Paulo teve acesso a extratos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de um dos funcionários e constatou a falta de depósito do fundo desde que a terceirizada assumiu, em fevereiro, apesar do desconto no salário.
Entre as situações envolvendo as condições de trabalho, eles citam os materiais disponibilizados pela Vin Service. Itens como detergente, desinfetante e cândida seriam diluídos em quantidades excessivas de água para renderem mais.
Também não seriam disponibilizados materiais como lustra móveis e cera, importantes para a limpeza e a manutenção de mesas e estruturas de madeira, ou para a higienização de pisos frios, presentes na estrutura do fórum.
Segundo um dos funcionários, os encarregados da terceirizada no fórum pedem que os sacos de lixo utilizados no local sejam esvaziados e lavados para reutilização, sob pena de advertência para os que não fizerem.
Ainda sobre os superiores imediatos, citaram uma reunião com representantes da Vin Service os ameaçando de demissão em caso de qualquer reclamação à equipe diretamente ligada ao TJ-SP no fórum.
O Siemaco (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação de São Paulo) afirma ter constatado irregularidades nos pagamentos de funcionários no mês de março, mas ressaltou que as pendências teriam sido resolvidas.
Segundo a advogada e coordenadora da área trabalhista do escritório Jorge Advogados, Larissa Escuder, caso uma empresa atrase reiteradamente o pagamento de salário e benefícios, o funcionário pode pedir a rescisão indireta, que possui efeito semelhante a uma dispensa sem justa causa.
Para isso, ela afirma, não é recomendado que o empregado peça demissão, mas busque um advogado para beneficiar-se do instrumento, previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).
Escuder cita ainda a possibilidade de realizar denúncia no Ministério Público do Trabalho e no sindicato da categoria sobre a precariedade das condições de trabalho para uma investigação geral.
A Vin Service atua desde 2007 no setor de terceirização e limpeza, e afirma também realizar serviços de segurança patrimonial, manutenção predial, portaria, jardinagem, serviços de copa e de valet.
Segundo a página da empresa, há uma série de órgãos públicos paulistas como clientes da empresa, entre eles a Secretaria da Cultura, além do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, as polícias Militar e Civil, além da Secretaria de Agricultura.
A companhia venceu a licitação para cuidar da zeladoria e da conservação do Fórum da Barra Funda com oferta de aproximadamente R$ 15,2 milhões.
Ainda, ganhou em pregões do Judiciário paulista em outras áreas do estado, tanto em varas de cidades do litoral quanto do interior, com uma oferta de cerca de R$ 987 mil.
MATHEUS TUPINA / Folhapress
