RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O serviço de assinatura eletrônica do gov.br cresceu em 155% desde o ano passado. A ferramenta passou de 28,6 milhões de documentos assinados em 2023 para 73 milhões até agosto deste ano, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). Ao todo, 21 milhões de cidadãos já fizeram uso do serviço, o que equivale a 13% dos usuários do gov.br.
Foi o maior aumento desde sua criação, em 2021, impulsionado pela ampliação do uso da plataforma. Hoje, o gov.br alcança 160 milhões de brasileiros, ou 75,2% da população, de acordo com o MGI. De maio até setembro, o número de usuários cresceu em 2,5%.
Ao todo, 69 entidades públicas já usam a assinatura eletrônica sistematicamente em seus procedimentos, tanto em serviços para o cidadão quanto em processos internos. Entre elas, estão todas as juntas comerciais do país, os governos estaduais de São Paulo, Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, e os Detran (Departamentos Estaduais de Trânsito) de Minas Gerais e da Bahia.
Usuários também podem usar a plataforma para assinar documentos de transações privadas, incluindo contratos de trabalho ou transferências de veículos. Nestes casos, não é preciso fazer reconhecimento de firma no cartório. A validade jurídica da assinatura eletrônica foi regulamentada por decreto em 2020.
Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital no MGI, a ferramenta integra um projeto maior para digitalizar serviços públicos. A assinatura eletrônica visa reduzir a burocracia e o tempo de deslocamento do cidadão para assinar documentos presencialmente. O governo também pretende expandir o serviço para mais estados e municípios.
“Não temos uma abordagem pontual com cada órgão para que façam o uso disso. O que fazemos é dizer que essa infraestrutura está disponível, e aí depende da política pública de cada órgão.”
De acordo com o secretário, o objetivo não é competir com ferramentas similares que já existem no mercado, mas sim oferecer outras possibilidades aos brasileiros.
“Embora seja focado nas relações do cidadão com o governo, já percebemos essa externalidade no uso do privado”, declara. “Mas não interferimos nessa relação [com o setor privado]. Queremos dar uma opção gratuita ao cidadão para que ele possa exercer um direito ou um dever.”
A ferramenta, desenvolvida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), tem segurança baseada na criptografia. A cada assinatura, é gerado um certificado digital referente a esse arquivo, com objetivo de assegurar sua autenticidade. Além disso, alterações no documento digital já assinado são rastreáveis.
O usuário pode verificar se uma assinatura eletrônica é verdadeira pelo portal Validar, que avalia tanto arquivos firmados no gov.br quanto em outras instituições, como o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), voltada à emissão de certificados digitais. Neste ano, 14,5 milhões documentos foram validados pelo portal, segundo o MGI.
De acordo com Hudson Mesquita, diretor do Departamento de Identidade Digital do MGI, o ICP-Brasil segue sendo o meio para assinar digitalmente contratos de maior valor, como os relacionados a imóveis ou firmados pelo alto escalão do governo federal.
Ele diz que, como a validade da assinatura eletrônica só pode ser verificada digitalmente, o usuário não pode imprimir um documento para apresentá-lo presencialmente.
“Se for impresso, perde a validade, mas no Brasil as pessoas ainda estão acostumadas ao carimbo e ao documento de cartório”, afirma. Mesquita diz ainda que não há registros de fraude vinculados à assinatura gov.br.
Para Fernando Osório, professor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP, existe a possibilidade de ocorrerem falsificações de assinaturas eletrônicas. No entanto, cometer essa fraude é mais difícil do que forjar uma assinatura e um carimbo em um documento impresso, já que o arquivo digital conta com a criptografia e o validador.
Além disso, o usuário precisa cumprir a verificação em duas etapas para assinar um arquivo pelo gov.br, um método que eleva a segurança da ferramenta, segundo Osório.
Ele diz ainda que o cidadão deve evitar compartilhar informações de acesso ao gov.br para que não sejam assinados documentos em seu nome. Para elevar a segurança, também é recomendado que o usuário obtenha o padrão ouro no gov.br.
“A assinatura digital é uma evolução, e com vantagens, do processo físico”, afirma o professor.
“É importante que o governo possa prover este tipo de serviço, pois a assinatura digital tem sido cada vez mais importante para garantir a autenticidade de documentos e validade de transações, públicas ou privadas.”
O MGI não tem a informação de quais os tipos de documentos são os mais assinados, já que os arquivos são privados para o usuário.
COMO USAR A ASSINATURA ELETRÔNICA DO GOV.BR
1 – É preciso ter nível prata ou ouro no gov.br para usar o serviço. Entenda como fazer isso aqui;
2 – Acesse o portal assinador.iti.br com sua conta gov.br, no celular ou pelo computador;
3 – Na página, clique em “escolher arquivo” para selecionar o documento a ser assinado;
4 – Clique no arquivo para posicionar e ajustar a assinatura e, depois, aperte em “assinar digitalmente”;
5 – Você vai receber um código por SMS no número cadastrado em sua conta gov.br, que será usado para confirmar a assinatura;
6 – Em seguida, seu arquivo assinado já estará disponível para download;
Se precisar verificar a autenticidade da assinatura, basta acessar o portal validar.iti.gov.br e enviar seu arquivo
LUANY GALDEANO / Folhapress
