O governo definiu em 14% a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel em 2024, antecipando a meta que seria estabelecida apenas no ano seguinte, e decidiu suspender as importações do biocombustível, que haviam sido regulamentadas em novembro.
O aumento da mistura começa a valer em março.
As medidas foram aprovadas em reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As ações vinham sendo defendidas pelos produtores de soja, principal matéria-prima para o biodiesel brasileiro, mas enfrentavam resistências de transportadoras e do setor de combustíveis.
Hoje, há 12% de biodiesel em cada litro de diesel vendido nos postos. A regra anterior previa alta de um ponto percentual por ano, até que a mistura chegasse a 15% em 2026. Com a decisão do CNPE, a meta de 15% será atingida um ano antes.
O biodiesel tem o benefício ambiental de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas custa mais caro do que o diesel.
Na primeira semana de janeiro, por exemplo, o biodiesel representou, em média, R$ 0,55 dos R$ 6,13 cobrados pelo litro do diesel nos postos brasileiros. Isso equivale a um custo por litro de R$ 4,58, enquanto o diesel de petróleo saiu a R$ 3,16.
Distribuidoras e transportadoras acusam o produto de provocar danos em motores, bombas e tanques. Por isso, são contrários à antecipação da elevação da mistura. Diversas entidades do setor divulgaram manifesto conjunto em abril pedindo revisão do programa do biodiesel.
“A medida mais equilibrada, tanto do ponto de vista econômico quanto do ambiental, já parametrizada há bastante tempo, é a mistura de 7%, adotada na Europa”, defendeu, em nota divulgada na segunda (18), a CNT (Confederação Nacional dos Transportes).
O agrônomo e consultor João Henrique Hummel, diretor executivo da FPBio (Frente Parlamentar Mista do Biodiesel), coordenou um estudo para defender a mudança. Ele argumenta que a medida tem efeito dominó de benefícios como geração de emprego, aumento da renda e o desenvolvimento de setores da indústria.
Hummel, que dirigiu a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) por 11 anos, afirmou que a FPBio defendeu o aumento da mistura dentro de uma política nacional para o biodiesel, com algumas premissas que associam agronegócio e mercado de combustíveis.
A reunião do CNPE prossegue para discutir o estabelecimento de cotas para venda de combustíveis a distribuidoras regionais. Conforme antecipou a Folha, associações do setor de combustíveis consideram que as medidas têm caráter intervencionista.
Há divergências entre grandes e pequenas distribuidoras de combustíveis, já que essas últimas são beneficiárias da medida. O argumento é que a proteção é fundamental para a sobrevivência das empresas de menor porte, que vêm enfrentando dificuldades e perda de mercado.
Representadas pelo IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), as grandes distribuidoras afirmam que a proposta “tem caráter de controle e intervenção em contratos, gerando insegurança jurídica para o exercício de uma atividade considerada de utilidade pública”.
“Sem prejuízo à promoção da eficiência e da evolução contínua do setor, reiteramos os riscos decorrentes de artificialismos e medidas intervencionistas sem clareza e evidências dos problemas a serem resolvidos”, disse a entidade, que pedia mais debate antes de definições sobre o tema.
ALEXA SALOMÃO E NICOLA PAMPLONA / Folhapress
