BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O projeto de lei que trata de benefícios para o setor de eventos deverá contemplar 29 atividades com um teto de R$ 15 bilhões de renúncia fiscal, segundo negociação do Ministério da Fazenda e líderes partidários da Câmara dos Deputados.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi criado na pandemia e era originalmente temporário. Ele garante alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) a empresas do setor.
A Fazenda vinha tentando diminuir o escopo de empresas beneficiadas e havia proposto reduzir para 12 o número de atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) atendidas, do total de 44 que estavam previstos na lei aprovada no Congresso no ano passado. A relatora da matéria na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), no entanto, retomou os 44 CNAEs em seu parecer divulgado no último sábado (20).
Agora, segundo a própria relatora, foi acordado com a Fazenda que serão 29 CNAEs. O acordo foi selado em reunião com líderes da Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Fernando Haddad na tarde desta terça-feira (23). O projeto deverá ser votado ainda nesta terça no plenário da Câmara.
Renata afirmou que também há um acordo entre as lideranças para que não sejam apresentados destaques nem emendas durante a votação no plenário.
Além disso, ela afirmou que foi mantido o limite de R$ 15 bilhões dos custos totais da renúncia fiscal até 2026 (corrigido pela inflação), o que era uma exigência da Fazenda para que fosse selado o acordo, a serem contabilizados a partir de abril deste ano -excluindo, portanto, os meses de janeiro, fevereiro e março.
Haddad disse após a reunião que a “espinha dorsal” foi validada pelos líderes. Ele também afirmou que mantido o limite de R$ 15 bilhões, “o número de CNAEs é menos importante”. “Agora, quanto mais foco o projeto tiver, melhor, porque você vai beneficiar quem realmente precisa. Não faz muito sentido abrir demais o espectro de beneficiários”, disse o ministro.
xNesta terça, a relatora também afirmou que ficou acordado estender a habilitação prévia pela Receita Federal de todas as empresas aptas a receber o benefício, outro pleito da Fazenda -no parecer da deputada isso estava previsto somente para as empresas que estão no regime de lucro real e arbitrado.
Passado o prazo de 30 dias após o pedido de habilitação sem que tenha havido a manifestação da Receita, a empresa será considerada habilitada.
Segundo a relatora, também ficou combinado que o programa será encerrado ao atingir o limite de R$ 15 bilhões ou até 2026. Ou seja, se esse teto de R$ 15 bilhões for atingido antes do final do programa, em 2026, ele seria encerrado.
“Nas nossas simulações, com a habilitação prévia, a exclusão do duplo benefício das empresas e a redução drástica dos CNAEs, o programa atende o número que o governo espera”, disse Renata Abreu.
Também deverá ser mantido no texto a determinação proposta pela relatora em seu parecer que empresas que estão no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) não terão mais a desoneração do IRPJ e da CSLL a partir de 2025. Esse grupo das maiores empresas do país continuará, no entanto, se beneficiando da alíquota zero do PIS e Cofins.
A Fazenda tinha sugerido uma reoneração gradual dos impostos federais para as empresas do setor, o que foi excluído pela deputada no parecer.
VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
