THAÍSA OLIVEIRA – NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA
PEC estava na pauta de comissão do Senado, mas incerteza sobre placar obrigou oposição a ceder
(FOLHAPRESS) Em 17/07/2024 11h17
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu adiar a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) de autonomia financeira do Banco Central, defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
A partir da PEC, o Banco Central passaria de autarquia especial para empresa pública de natureza especial, o que daria maior poder sobre o próprio orçamento, como ocorre no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A PEC estava na pauta desta quarta-feira (10) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas a votação foi adiada diante da negociação aberta pelo Ministério da Fazenda e da incerteza –dos dois lados– sobre o placar.
Sede do Banco Central, em Brasília Pedro Ladeira/Folhapress 0 **** Lista **** Pouco antes da sessão, nesta quarta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se reuniu com o relator da PEC, Plínio Valério (PSDB-AM), e o autor, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O relator reclamou de não ter sido procurado pelo governo antes e disse que Wagner apresentou uma série de modificações. Valério também afirmou que não tinha dúvidas de que o debate seria “protelado”.
“As ponderações, reivindicações, são muitas do governo. Algumas pertinentes. Outras nem tanto. Então, eu não posso pegar essas sugestões agora, horas antes da reunião, e acatar ou não acatar”, disse Plínio.
Wagner pediu o adiamento da discussão até o começo de agosto e negou que a intenção do governo seja procrastinar. O senador também afirmou que a reunião com o relator e o autor foi extremamente produtiva.
Na véspera, Vanderlan conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Haddad tem afirmado publicamente que o governo não é contra a autonomia financeira do BC, mas sim contra a transformação da autoridade monetária em empresa pública, como prevê a emenda constitucional.
Governistas afirmam reservadamente que Campos Neto tenta imprimir uma marca de sua gestão com a aprovação da PEC e defendem que a discussão seja feita junto ao futuro presidente do BC, a ser indicado por Lula.
Parecer feito pela liderança do governo no Senado afirma que a PEC gera “incerteza quanto ao regime jurídico” ao criar uma empresa pública com funções incompatíveis com a exploração de atividade econômica, como a emissão de moeda e a gestão de reservas internacionais.
Outro ponto de preocupação, segundo a nota técnica, é a fiscalização do mercado financeiro. Ao transformar o BC em empresa pública, o Congresso pode comprometer o poder da instituição de investigar irregularidades e aplicar multas.
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