SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Governo de São Paulo protocolou nesta sexta-feira (8) uma ação civil pública contra a concessionária Enel São Paulo pelos “descumprimentos de deveres na prestação de serviços públicos adequados e de fornecer acesso aos órgãos de fiscalização da concessão, ocultando dados essenciais para as ações regulatórias”.
Segundo o comunicado, o objetivo da ação é proteger os direitos dos cidadãos paulistas e dos consumidores atendidos pela concessionária, “que apresentou duas graves falhas de operação após tempestades que atingiram a região metropolitana da capital: a primeira em novembro de 2023 e a segunda recentemente, em 11 de outubro”.
No primeiro apagão, 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica, que só foi totalmente restabelecida seis dias depois. Neste ano, 3,1 milhões consumidores ficaram no escuro, alguns por vários dias.
O prejuízo estimado é de R$ 2 bilhões para o varejo e o comércio, segundo levantamento da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). Oito dias depois, mesmo sem condições extremas do clima, a população voltou a sofrer com a interrupção de fornecimento de energia elétrica. Nesta sexta, por exemplo, mais de 45 mil imóveis ficaram sem luz durante a tarde.
No comunicado divulgado, o governo estadual destacou os deveres da concessionária, inclusive os prazos para reparos e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, que vai de 4 horas para religação em caso de suspensão indevida do fornecimento, a 48 horas para religação normal de instalações localizadas em área rural.
“Contudo, as falhas em atender aos direitos dos usuários do serviço público e no alcance da meta de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) de 2023- índice que avalia o tempo médio em que cada consumidor ficou sem fornecimento de energia elétrica -ensejaram a ação”, diz a nota do governo, representado pela Procuradoria Geral do Estado, pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo).
Após o apagão de outubro passado, agentes da Arsesp e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) disseram que a demora para a religação da energia se deve à demora da companhia para chegar aos 2.500 agentes em campo, número previsto no plano de contingência apresentado pela empresa.
No ano passado, a empresa resolveu os problemas de 60% dos afetados nas primeiras 24 horas após a chuva. Agora, levou o dobro do tempo para chegar no mesmo patamar.
O presidente da Enel São Paulo, Guilherme Lencastre, afirmou que a empresa fará investimentos para aperfeiçoar os sistemas de previsão meteorológica.
Redação / Folhapress
