BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal publicou nesta quarta-feira (26), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que formaliza a mudança no sistema de metas de inflação.
O texto prevê que a meta será descumprida quando a inflação, medida pela variação de preços acumulada em 12 meses, ficar fora do alvo, que inclui intervalo de tolerância, por seis meses seguidos.
Com a nova regra, o Banco Central passa a perseguir, a partir de 2025, o alvo de inflação de forma contínua, sem se vincular ao chamado “ano-calendário” (período de janeiro a dezembro de cada ano).
A mudança no sistema já havia sido anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em junho do ano passado, mas faltava a publicação do decreto para oficializar a alteração.
A formalização ocorreu horas antes de novo encontro do CMN (Conselho Monetário Nacional) colegiado composto por Haddad, pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto alvo preferencial das críticas de Lula pela condução da política de juros do país.
O aval de Lula foi dado um dia antes, na terça (25), em reunião com o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, como substituta do ministro Rui Costa (de férias), além de Haddad. Apesar de ser integrante do CMN, Tebet não participou do encontro no Palácio do Planalto.
NATHALIA GARCIA / Folhapress
