BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Integrantes do governo passaram a discutir o envio ao Congresso Nacional de mensagem com a revisão da meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, após o próprio presidente Lula (PT) declarar que “dificilmente” o país vai concretizar essa promessa no ano que vem.
Defensor da manutenção da meta de déficit zero, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) já teria admitido o risco de derrota na queda de braço travada dentro do governo, de acordo com fontes palacianas.
Aliados do presidente propõem que a mensagem modificativa seja encaminhada ao Congresso antes da votação do relatório preliminar do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, a tempo de o aumento da meta ser incorporado ao texto.
É no PLDO que as metas anuais para as contas públicas são estabelecidas. Atualmente, a proposta enviada pelo governo estabelece como objetivo central um resultado (receitas menos despesas) equivalente a 0% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano que vem -com uma banda de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo.
Outra estratégia em análise é a costura para uma alteração pelo próprio Congresso. Lula recebeu líderes de partidos aliados para uma reunião nesta terça-feira (31) no Palácio do Planalto para discutir a agenda econômica.
Ainda segundo integrantes do Palácio, a nova meta em debate para 2024 seria de um déficit correspondente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas o número ainda está em discussão.
Na manhã desta segunda-feira (30), integrantes do governo chegaram a estudar o envio imediato da mensagem, pois havia expectativa de votação do relatório no dia seguinte.
A ideia foi adiada depois da constatação de que a Comissão Mista de Orçamento não tinha sido formalmente convocada para a votação do parecer preliminar -de responsabilidade do relator, o deputado Danilo Forte (CE). Com isso, o governo terá mais tempo para avaliar o melhor momento de envio.
Segundo um integrante do Executivo, o envio da mensagem é o único instrumento de iniciativa do governo para alteração da meta. Outra alternativa seria a construção em conjunto com o Congresso Nacional. Mas o próprio relator já avisou ao governo que não assumirá a tarefa sozinho.
Aliados do presidente têm defendido que ele não abra mão da prerrogativa de definir o modelo de política econômica para o país e, por isso, tome a iniciativa de enviar a mensagem. Segundo integrantes do governo, essa seria a opinião do ministro da Casa Civil, Rui Costa, por exemplo.
Na opinião do chefe da Casa Civil, não caberia ao Congresso nem ao mercado fixar essa meta -ainda de acordo com relato de integrantes do governo.
Além de Costa, a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) já se manifestou pela flexibilização da meta, em nome da governabilidade. Sua opinião seria de que a adoção de um patamar mais realista não afetaria o compromisso de superávit primário no fim do governo Lula.
De acordo com relatos, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) adota um tom mais moderado nas conversas sobre o tema, na tentativa de viabilizar a orientação de Lula. Sua atitude chegou a ser interpretada como apoio à flexibilização, mas o ministro já saiu publicamente em defesa do chefe da Fazenda.
Padilha defende que a nova meta só seja incluída no texto após a aprovação de medidas que ampliem a receita. Ele defendeu a estratégia a líderes de partidos aliados em reunião desta terça. Nesse caso, a revisão da meta seria produto de um acordo desenhado ao longo da tramitação da LDO, sendo incluída no relatório final.
O isolamento de Haddad na disputa tem fragilizado o ministro, cuja política econômica tem recebido críticas reiteradas do PT. Na sexta (27), Gleisi saiu em defesa de Lula e disse que o mercado teve “uma reação irracional” com a declaração do mandatário sobre a possibilidade de meta fiscal de 2024 não ser de déficit zero.
Com o adiamento da votação na comissão mista, o governo ganha tempo para tentar dar alguma blindagem a Haddad, debilitado após derrotas impostas por Costa.
Há, no entanto, quem acredite na remota chance de reversão do quadro, com Lula sendo convencido a manter a previsão de déficit zero no ano que vem.
Interlocutores do governo dentro do Congresso relatam uma “bateção” de cabeça na equipe de Lula em meio a uma disputa entre Haddad e Costa. O ministro da Fazenda, segundo contam, insiste na perseguição ao déficit zero, enquanto o chefe da Casa Civil prega a revisão da meta. Nas palavras de um congressista, o governo precisa se harmonizar.
CATIA SEABRA / Folhapress
