CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – O governo do Paraná, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), pediu na Justiça Estadual a prisão da presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, por suposta desobediência a uma liminar obtida no sábado (1º) relativa à greve dos professores.
O pedido de prisão foi feito no final da tarde desta terça (4), logo após a aprovação, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), do projeto de lei do governador Ratinho Junior (PSD) que autoriza a privatização da gestão administrativa de escolas estaduais, um dos temas da pauta do movimento grevista.
No dia anterior, a APP-Sindicato havia organizado um ato contra o projeto de lei na sede do Legislativo, e que terminou em confusão. A multidão que participava da manifestação forçou a entrada na Casa e foi recebida com bombas de gás lacrimogêneo. Cinco pessoas tiveram ferimentos leves, incluindo dois policiais militares que faziam a segurança do local.
O episódio foi incluído na petição da PGE, assinada pela procuradora do Estado Mariana Carvalho Waihrich. Ela chama a mobilização dos professores de “atos antidemocráticos e terrorismo”.
“A turba acabou por invadir o edifício, gerando danos ao patrimônio público e risco à incolumidade física de todas as pessoas presentes na manifestação”, escreveu, antes de pedir a aplicação de multa diária de R$ 100 mil contra o sindicato e a prisão da presidente pelo crime previsto no artigo 330 do Código Penal, em que se define detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa, para quem “desobedecer a ordem legal de funcionário público”.
Não havia decisão sobre o pedido até a publicação deste texto.
Professora de geografia e mestre em Educação pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), Walkiria tem longa atuação na militância da APP-Sindicato, entidade fundada em 1947.
A APP-Sindicato tem uma assembleia convocada para as 18h desta quarta, na qual deve deliberar sobre a manutenção ou a continuidade da greve. A entidade afirma que a greve não é ilegal e que a liminar obtida pela PGE no sábado condicionava a paralisação à apresentação de um plano de manutenção dos serviços. Tais informações, segundo o sindicato, foram apresentadas ao processo.
Procurada nesta quarta pela reportagem, a PGE encaminhou uma nota em que afirma que “a decisão de primeiro grau [sobre a suspensão da greve] foi proferida no dia 1º de junho, mas há diversas postagens em redes sociais desde então, além do movimento na frente da Assembleia Legislativa que culminou com invasão do prédio, que indicam que o sindicato continuou e continua incentivando a adesão aos atos”.
Em seu despacho de sábado, a desembargadora substituta Dilmari Helena Kessler acolhe o pedido do governo estadual apenas parcialmente, entendendo que a greve “é um direito fundamental assegurado aos trabalhadores”, “de modo que não cabe ao Poder Judiciário interferir na pauta ou deliberar acerca do motivo do ato, mas tão somente assegurar que o ato preenche os requisitos legais, para coibir eventual abuso de tal direito”.
Ao final, a magistrada decide suspender o início da greve “até que seja apresentado plano para manutenção dos serviços educacionais pela APP-Sindicato”, e prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
CATARINA SCORTECCI / Folhapress
