BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig como indenização por prejuízos causados pelo congelamento dos preços de passagens aéreas entre 1985 e 1992, em virtude do Plano Cruzado.
Desse valor, cerca de R$ 1 bilhão será usado para quitar dívidas trabalhistas da companhia com pelo menos 15 mil trabalhadores. Outros R$ 560 milhões serão destinados à regularização de débitos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) dos ex-funcionários.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), a Justiça Federal já pediu a expedição do precatório, que será pago à vista em 2025.
A negociação foi conduzida pela CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal) e autorizada pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de falência da companhia.
Os termos do acordo foram assinados pelos ministros Jorge Messias (AGU) e Fernando Haddad (Fazenda) e pelos administradores da massa falida da Varig. O Centro Judiciário de Conciliação da Justiça Federal do Distrito Federal homologou a negociação na quinta-feira (21).
O acordo põe fim a uma disputa judicial de mais de 30 anos da Varig contra a União. A companhia, que pediu recuperação judicial em 2005 e teve a falência decretada em 2010, alegou ter sofrido prejuízos com a política tarifária instituída no país entre outubro de 1985 e janeiro de 1992, no bojo dos planos econômicos que tentavam controlar a inflação.
A União já havia sido condenada pela Justiça Federal do DF a pagar a indenização, mas até o momento havia uma divergência sobre os valores devidos.
Cálculos anteriores chegaram a indicar uma dívida de R$ 6 bilhões da União com a empresa. O governo conseguiu minimizar o tamanho da fatura, mas reconheceu que o pagamento será importante para dar condições à massa falida de regularizar passivos que estão há anos sem resolução.
Além de quitar dívidas trabalhistas e com o FGTS, parte do dinheiro do acordo também deve servir para resolver dívidas da Varig com o Aerus, fundo de pensão dos profissionais da aviação civil. Os débitos somam cerca de R$ 2 bilhões.
Uma ação judicial movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil pede que a União seja responsabilizada por, na visão das entidades, ter falhado na fiscalização do plano de previdência.
Desde 2014, o governo federal repassa mensalmente cerca de R$ 50 milhões para pagar os benefícios do Aerus, uma vez que o fundo não tem mais ativos suficientes para honrar suas obrigações.
Os R$ 2 bilhões devem ficar resguardados como garantia da ação judicial, já que a União pede que o valor seja considerado no cálculo final da controvérsia.
Segundo a AGU, o caso também foi submetido à CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal). “Embora não tenha sido possível chegar a um acordo até o momento, a União espera que as negociações com as partes possam ser retomadas em breve”, diz o órgão.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
