BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ditadura da Venezuela comunicou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que revogou unilateralmente a custódia diplomática do Brasil sobre a embaixada da Argentina em Caracas, onde seis pessoas ligadas à oposição estão asiladas.
O Itamaraty entende que o edifício ainda está sob proteção diplomática brasileira, uma vez que regras do direito internacional estabelecem que agora cabe à Argentina, governada por Javier Milei, indicar um país substituto para representá-la na Venezuela.
“De acordo com o que estabelecem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções”, disse a pasta em nota.
No comunicado, o ministério das Relações Exteriores brasileiro também afirmou que “recebeu com surpresa” a intenção do regime chavista de revogar a proteção diplomática. Também ressaltou que a embaixada da Argentina é inviolável nos termos das Convenções de Viena, que regem as relações diplomáticas.
O caso é acompanhado com extrema preocupação no governo Lula, uma vez que a embaixada da Argentina está sob um cerco de forças policiais chavistas e sem eletricidade, segundo um dos coordenadores da oposição ali asilados uma pessoa que acompanha o tema afirmou à reportagem que há um diplomata brasileiro no local.
Ao portal G1, o principal assessor internacional do petista, Celso Amorim, disse estar “chocado” com a decisão venezuelana.
A crise política na Venezuela se aprofundou desde as eleições de 28 de julho. Os órgãos eleitorais, controlados pelo chavismo, declararam que o ditador Nicolás Maduro venceu o pleito. O resultado foi questionado pela oposição e por líderes regionais.
O Brasil não reconheceu a vitória de Maduro, mas tampouco disse entender que a oposição triunfou. O argumento da diplomacia brasileira é o de que é preciso preservar canais de comunicação com o governo em Caracas.
O regime disse em um comunicado que revogou a custódia por ter provas de que as instalações da argentinas estavam sendo usadas pelos asilados para “planejar atividades terroristas e tentativas de magnicídio” contra Maduro e a vice-presidente, Delcy Rodríguez.
A representação argentina em Caracas está sob proteção diplomática do Brasil desde 5 de agosto, quando a ditadura chavista expulsou os diplomatas do país. Além da embaixada argentina, o governo Lula também se responsabilizou pela missão do Peru.
A chancelaria da Argentina publicou uma nota sobre a situação na embaixada na qual afirma que o governo venezuelano deve respeitar a Convenção de Viena. “Qualquer tentativa de intromissão ou de sequestro dos asilados que permanecem na nossa residência oficial será condenada duramente pela comunidade internacional. Ações como essas reforçam o convencimento de que na Venezuela de Maduro não se respeitam os direitos fundamentais do ser humano”, diz.
Já a ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, disse que o Sebin, o serviço secreto venezuelano, cercou o prédio “com o objetivo de entrar e violar todas as normas internacionais”.
Em mensagem de áudio publicada no Instagram e dirigida aos venezuelanos, ela disse estar consternada “com o que está acontecendo, a possível incursão e tomada da embaixada argentina, que neste momento está sob a bandeira do Brasil”.
Outros países na região criticaram revogação da custódia aplicada pela Venezuela, entre eles Uruguai, Paraguai e Chile.
RICARDO DELLA COLETTA / Folhapress
