BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A ditadura da Venezuela comunicou o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que revogou unilateralmente a custódia diplomática do Brasil sobre a embaixada da Argentina em Caracas, onde seis pessoas ligadas à oposição estão asiladas.
O Itamaraty entende que o edifício ainda está sob proteção diplomática brasileira, uma vez que regras do direito internacional estabelecem que agora cabe à Argentina, governada por Javier Milei, indicar um país substituto para representá-la em território venezuelano.
“De acordo com o que estabelecem as Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e sobre Relações Consulares, o Brasil permanecerá com a custódia e a defesa dos interesses argentinos até que o governo argentino indique outro Estado aceitável para o governo venezuelano para exercer as referidas funções”, disse a pasta em nota.
No comunicado, o ministério das Relações Exteriores brasileiro também afirmou que “recebeu com surpresa” a intenção do regime chavista de revogar a proteção diplomática. Ainda ressaltou que a embaixada da Argentina é inviolável nos termos das Convenções de Viena, que regem as relações diplomáticas.
O caso é acompanhado com extrema preocupação no governo Lula, uma vez que o edifício está sob um cerco de forças policiais chavistas e sem eletricidade, segundo um dos coordenadores da oposição ali asilados uma pessoa que acompanha o tema afirmou que há um diplomata brasileiro no local.
Ao portal G1, Celso Amorim, o principal assessor internacional do petista, disse estar chocado com a decisão venezuelana.
A crise política na Venezuela se aprofundou desde as eleições de 28 de julho. Os órgãos eleitorais, controlados pelo chavismo, declararam que o ditador Nicolás Maduro venceu o pleito. O resultado foi questionado por líderes regionais e pela oposição que, diferentemente do regime, comprovou sua vitória com documentos considerados legítimos por diversas entidades internacionais.
O Brasil não reconheceu a reeleição de Maduro, mas tampouco disse entender que a oposição triunfou tal qual fizeram ao menos outros seis países, os latino-americanos Costa Rica, Equador, Uruguai, Panamá e Peru e os Estados Unidos.
O argumento da diplomacia brasileira é o de que é preciso preservar canais de comunicação com o governo em Caracas. Em uma entrevista na sexta, Lula declarou que não romperá relações com Maduro.
“Estamos agora numa posição [conjunta] Brasil-Colômbia”, afirmou ele. As duas nações vinham agindo de maneira coordenada com o México, mas o presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, recuou no meio do caminho e deixou de se manifestar de forma pública. Sobraram Lula e o líder colombiano, Gustavo Petro, também de esquerda.
“A gente não aceitou o resultado das eleições, mas não vou romper relações”, afirmou o petista na entrevista. “E também não concordo com a punição unilateral, o bloqueio, porque o bloqueio não prejudica o Maduro. O bloqueio prejudica o povo. E eu acho que o povo não deve ser vítima disso”, acrescentou, definindo a situação como “um rolo”.
O regime disse em um comunicado que revogou a custódia do Brasil por ter provas de que as instalações da argentinas estavam sendo usadas pelos asilados para “planejar atividades terroristas e tentativas de magnicídio” contra Maduro e a vice-presidente, Delcy Rodríguez.
A representação argentina em Caracas está sob proteção diplomática do Brasil desde 5 de agosto, quando a ditadura chavista expulsou os diplomatas do país. Além da embaixada argentina, o governo Lula também se responsabilizou pela missão do Peru.
A chancelaria da Argentina publicou uma nota sobre a situação na embaixada na qual afirma que o governo venezuelano deve respeitar a Convenção de Viena. “Qualquer tentativa de intromissão ou de sequestro dos asilados que permanecem na nossa residência oficial será condenada duramente pela comunidade internacional. Ações como essas reforçam o convencimento de que na Venezuela de Maduro não se respeitam os direitos fundamentais do ser humano”, diz o texto.
Já a ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, disse que o Sebin, o serviço secreto venezuelano, cercou o prédio “com o objetivo de entrar e violar todas as normas internacionais”. Em mensagem de áudio publicada no Instagram, ela disse estar consternada “com o que está acontecendo, a possível incursão e tomada da embaixada argentina, que neste momento está sob a bandeira do Brasil”.
Outros países na região criticaram revogação da custódia aplicada pela Venezuela, entre eles Uruguai, Paraguai e Chile.
RICARDO DELLA COLETTA / Folhapress
