BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs ao Congresso Nacional uma mudança legal para poder descontar da meta fiscal até R$ 5 bilhões em despesas de estatais federais do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
A sugestão foi encaminhada em mensagem modificativa ao PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.
O texto diz que o valor pode ser abatido da meta de déficit primário relativa ao Programa de Dispêndios Globais, que reúne empresas estatais não dependentes controladas diretamente pela União.
Na prática, a medida ajuda o ministro Fernando Haddad (Fazenda) a cumprir mais facilmente ao objetivo de zerar o déficit primário no ano que vem. A meta das estatais é de déficit de até R$ 7,3 bilhões, mas eventual resultado melhor que o indicado pode ser usado para compensar frustração na meta do governo.
Com a mudança, a despesa do PAC, que no cenário atual contribuiria para piorar o resultado das contas das estatais, ficaria de fora dessa balança, até o limite de R$ 5 bilhões. O projeto original já excluía do cálculo as despesas de empresas do Grupo Petrobras e da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
O governo justificou a mudança na contabilidade da meta das estatais “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do País”.
A mensagem modificativa é assinada pelo presidente Lula e pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
A LDO é o documento que norteia a elaboração da proposta de Orçamento. A peça para 2024 será enviada até 31 de agosto.
Para cumprir a meta de zerar o déficit, o governo calcula precisar lançar mão de medidas para elevar a arrecadação em cerca de R$ 130 bilhões no ano que vem. Economistas e membros do Congresso têm apontado as dificuldades para aprovar todo esse pacote.
O expediente de descontar despesas das metas de resultado primário já foi utilizado em gestões anteriores do PT, sob fortes críticas de especialistas, que viam no instrumento uma espécie de “contabilidade criativa” para alcançar resultados positivos nas contas.
Ainda no segundo mandato de Lula, a LDO de 2008 previa uma meta de superávit primário de 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto) para o setor público consolidado (que inclui também estados e municípios), mas com possibilidade de abater da meta até R$ 13,825 bilhões (em valores históricos) do então Projeto Piloto de Investimentos Públicos embrião do PAC.
IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
