BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira (23) que há um incômodo na equipe econômica com a percepção do mercado sobre a trajetória fiscal e reagiu às críticas de quem vê contabilidade criativa nos números oficiais.
Segundo ele, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue fazendo ajustes nas projeções para garantir o cumprimento das regras fiscais “sem nenhum tipo de criatividade, sem nenhum tipo de artifício”.
Na última sexta-feira (20), o Executivo anunciou a liberação de R$ 1,7 bilhão antes congelados no Orçamento. A medida foi possível graças à uma estimativa de aumento nas receitas federais, mas gerou desconfiança entre especialistas.
O resultado primário, por sua vez, é estimado em déficit de R$ 68,8 bilhões, dos quais R$ 40,5 bilhões estão fora do cálculo da meta fiscal. O saldo negativo de R$ 28,3 bilhões fica dentro do intervalo do objetivo perseguido pelo governo, que é um déficit zero, com margem de tolerância de até R$ 28,8 bilhões negativos.
Por um lado, o governo reconheceu a frustração com medidas de arrecadação, como a negociação especial dos contribuintes derrotados pelo voto de desempate nos julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a renovação antecipada de concessões de ferrovias.
Por outro lado, o governo amorteceu esses impactos com a incorporação de outras medidas, como o repasse de depósitos judiciais represados na Caixa, Desenrola de dívidas de contribuintes com agências reguladoras, repatriação de ativos no exterior, repasse de depósitos judiciais em processos encerrados e dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
As iniciativas são vistas por especialistas como medidas extraordinárias e de fôlego único, ou seja, não asseguram uma melhora duradoura da trajetória fiscal do país. O governo demonstrou, porém, discordar dessa avaliação.
“Há de fato incômodo na equipe econômica quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão, quando se ignora alguns fatos da realidade, alguns números que se apresentam”, disse Durigan, em entrevista coletiva para detalhar os números do relatório de avaliação de receitas e despesas.
Ele afirmou que o país sairá de um déficit próximo de R$ 230 bilhões em 2023, impulsionado pela regularização de precatórios e por compensações a estados e municípios pela redução de ICMS sobre combustíveis medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para um resultado dentro da meta fiscal.
“O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas. isso é um fato. outro fato é que a economia está surpreendendo em sua performance, também superando expectativas.”
O secretário destacou ainda que o governo não incorporou ao Orçamento os R$ 8,5 bilhões do SVR (Sistema de Valores a Receber), sistema do Banco Central que reúne recursos esquecidos no sistema financeiro.
Embora o projeto aprovado no Congresso tenha dado uma salvaguarda para que essas receitas sejam contabilizadas para fins de cumprimento da meta fiscal, à revelia do cálculo do Banco Central, há incertezas em torno da medida. Por isso, como mostrou a Folha, o governo deve editar uma MP (Medida Provisória) para garantir que todo o dinheiro seja resgatado pelo Tesouro Nacional.
“Como houve atualização nos códigos e critérios do Banco Central, é preciso hoje que se faça um batimento com a nomenclatura para que não haja dúvida em relação a isso. Como a gente ainda está debatendo esse tema, um ajuste redacional, de que forma ele deve ser feito, ele ainda não foi considerado para fins de relatório bimestral”, disse Durigan.
O secretário também rebateu as análises de especialistas que seguem vendo subestimativa nas despesas da Previdência, que foi projetada em R$ 931,4 bilhões R$ 8,3 bilhões a mais do que no relatório anterior.
Segundo ele, o aumento reflete, em parte, a regularização da fila de espera por benefícios após o represamento desses requerimentos. Além disso, a revisão de benefícios por incapacidade está surtindo efeito, diz o governo.
“Em agosto, foi primeiro mês que teve redução nominal de pagamento em relação aos meses anteriores. Em setembro devemos ter a confirmação disso”, afirmou.
“Não são razoáveis, não são realistas as previsões de alguns agentes que sugerem incremento de R$ 20 bilhões a R$ 40 bi em gastos da Previdência neste ano [em relação ao previsto no relatório]”, acrescentou.
O secretário disse ainda que, se for preciso, o governo adotará novas medidas para cumprir o arcabouço fiscal. “Não há motivo para nenhum alarme.”
IDIANA TOMAZELLI E ADRIANA FERNANDES / Folhapress
