BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai incluir a criação de um imposto mínimo para quem tem grandes rendas no pacote de medidas a ser anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A expectativa é que a arrecadação com a taxação dos chamados super-ricos ajude a financiar a isenção de até R$ 5.000 no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
A medida foi incluída apesar das resistências de Haddad, que queria focar o pacote em medidas de contenção de gastos e tratar das mudanças no IR em um segundo momento.
Na tarde desta quarta-feira (27), o ministro Luiz Marinho (Trabalho) confirmou a inclusão da proposta para taxar os super-ricos e ampliar a faixa de isenção do IRPF, após ser questionado sobre o tema durante a entrevista coletiva do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
“Tudo”, disse Marinho, quando perguntado se a ampliação da isenção do IR estava incluída no pacote. Em seguida, ele acrescentou: “Supersalários, imposto para super-ricos. Vem tudo aí. Pacote completo.”
Como antecipou a Folha de S.Paulo, a equipe econômica já vinha estudando a possibilidade de instituir uma alíquota mínima entre 12% e 15% da renda para pessoas físicas com ganhos acima de R$ 1 milhão por ano. Como esse grupo costuma ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos, a alíquota efetiva no topo é bem menor -às vezes, abaixo de 2%. A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença.
Uma possibilidade é enviar o projeto prevendo a cobrança sobre rendas elevadas, mas ainda menores que R$ 1 milhão por ano. Assim, haveria alguma gordura para que o Congresso Nacional eleve o critério de incidência do imposto sem drenar toda a potência da medida.
Um auxiliar do presidente Lula explicou que a medida visa alcançar os empresários (pessoa física), que se beneficiam de baixa tributação nas suas empresas. A proposta visa fechar brechas ao planejamento tributário feito para pagar menos imposto de renda.
As empresas são divididas para que possam continuar declarando o Imposto de Renda por uma sistemática que favorece o pagamento menor do imposto.
É o que acontece com as empresas que declaram pelo Simples, voltado para micro e pequenas empresas. A medida também alcança o planejamento tributário feito por empresários de companhias que declaram pelo regime tributário de lucro presumido.
Como explicou o auxiliar de Lula, a ideia é alcançar a pessoa física que “tem 10 empresas para não bater no limite”.
Em setembro, a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) em entrevista à Folha antecipou que o aperto nas regras do Simples Nacional estava em análise no programa de revisão de gastos sob o seu comando para aumentar a arrecadação do governo e ajudar no equilíbrio das contas públicas.
“Não vamos extinguir, mas aperfeiçoar e amarrar um pouco mais, que isso dá receita também. Outro trabalho, de cruzamento de dados, está sendo feito com a Receita. Quantos abrem 10 CNPJs para fugir do Fisco e serem enquadrados no Simples?”, disse.
CATIA SEABRA, IDIANA TOMAZELLI E ADRIANA FERNANDES / Folhapress
