BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo federal ainda não decidiu se vetará ou não o projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de salários, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quinta-feira (23) para tomar uma decisão, enquanto o Congresso já ameaça derrubar um eventual veto.
“Durante toda a tramitação os líderes [do governo] foram claros em dizer que governo analisaria questões constitucionais. O governo vai tomar decisão baseada na constitucionalidade, não tem decisão ainda”, afirmou o ministro após reunião com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços.
O projeto substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha salarial por uma alíquota entre 1,5% e 4,5% sobre o faturamento para 17 setores da economia.
O projeto foi aprovado com ampla maioria na Câmara dos Deputados e por uma votação simbólica no Senado Federal.
O apoio demonstrado no Congresso dificulta a decisão sobre o assunto já que um eventual veto poderia ser derrubado. O Ministério da Fazenda defende um veto total ao projeto, que diminui a arrecadação federal.
O ministro Padilha também disse que é importante o Congresso aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2024 “sem sabotagens” ao esforço de reequilíbrio.
“[Também] reforcei pedido para que até fim do ano na Câmara e no Senado sejam aprovadas medidas que consolidam recuperação do ambiente macroeconômico, aprovação de regulação das bets, dos fundos offshores e exclusivos”, disse.
LUCAS MARCHESINI / Folhapress
