BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o governo não tem hoje os votos necessários para aprovar o pacote de contenção de gastos obrigatórios enviado ao Congresso Nacional.
“Não tenho dúvida de que Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita turbulência interna por causa desses acontecimentos. Você não deve ver nunca um tribunal legislando”, disse Lira.
Ele se referia à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre regras para as emendas parlamentares, com pontos mais rígidos do que o projeto aprovado no Congresso Nacional.
“Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei. A PEC [proposta de Emenda à Constituição] eu coloquei na Comissão de Constituição e Justiça e foi retirada a pedido do governo porque não tinha certeza de um mínimo de votos para aprovar a admissibilidade”, apontou.
De acordo com o presidente da Câmara, a PEC deve ser apensada a alguma outra que já está pronta para o plenário, evitando assim a tramitação pelas comissões. Ele afirmou que tomará a decisão na tarde desta quarta (4).
“Vamos conseguir nessa semana, na outra, vamos dialogando. O governo está empenhado, o próprio presidente Lula deve estar preocupado com essa situação”, continuou.
Lira disse ainda que discordou do envio da reforma no Imposto de Renda ao mesmo tempo das medidas, mas afirmou que a questão será amplamente discutida no Congresso.
Ele apontou ainda que, na sua visão, o Brasil tem “problemas visíveis na economia”. “Não temos emprego”, resumiu.
Segundo ele, a causa disso é a falta de filtros em programas sociais, que tiram pessoas do mercado de trabalho. “Você fica ad eternum e não quer trabalhar mais. Tem programa municipal, estadual, federal, trabalha dois dias como diarista e recebe mais que um assalariado. Em determinados municípios tem mais pescadores que habitante”, avaliou.
Na manhã desta quarta, o PT chegou a apresentar um requerimento para que a PEC de corte de gastos na sessão da CCJ, mas recuou, após constatar que aconteceria um pedido de vista se a deliberação avançasse.
O governo corre contra o tempo para aprovar essa proposta, uma vez que pretende que ela passe a vigorar ainda neste ano, mas os trabalhos legislativos vão até 23 de dezembro.
A avaliação foi de que a tramitação pela CCJ atrasaria o andamento da pauta, pois o pedido de vista adiaria a sua aprovação para, pelo menos, quinta-feira (5) -isso se a oposição não conseguisse demorar ainda mais com o debate.
Neste melhor cenário, a PEC seria aprovada na quinta e ainda teria que passar por pelo menos dez sessões de debate antes de ir à votação no plenário, o que (supondo que fossem feitas reuniões todos os dias da semana) poderia acontecer só a partir do dia 19.
O texto ainda teria que passar pelo Senado, e possivelmente voltar para a Câmara, antes de ser aprovado definitivamente.
Mesmo na melhor das hipóteses, o governo avaliou que seria arriscado, considerando o prazo final do dia 23.
Até o início da tarde desta quarta, parlamentares ouvidos pela reportagem ainda não estavam seguros sobre a qual PEC a proposta poderia ser apensada, para acelerar sua tramitação.
O governo colocou essa definição como prioridade, mas além disso, também precisa conseguir os votos para aprovar as urgências de outros dois projetos do pacote de gastos, o que submete novas despesas ao arcabouço fiscal e o do pente fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Na noite desta terça, inclusive, a base aliada de Lula ainda não tinha os votos necessários para aprovar sequer a urgência para esses dois textos, o que fez com que a votação deles fosse adiada -e parlamentares da base governista já admitem que pode ser necessário ainda mais tempo para resolver este entrave.
LUCAS MARCHESINI E JOÃO GABRIEL / Folhapress
