SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (18), a medida provisória 1.181, que vai pagar bônus de produtividade a servidores administrativos e médicos peritos para redução da fila de espera dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Conforme a Folha de S.Paulo adiantou, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social pagará bônus de R$ 68 para servidores administrativos e de R$ 75 para peritos médicos e será destinado a benefícios que estão há mais de 45 dias na fila de espera. A duração será de nove meses, podendo ser renovado por mais três.
No caso das perícias, poderão integrar o programa perícias que estejam atrasadas a mais de 30 dias, em unidades que não contam com serviço médico pericial e que possuam prazo judicial expirado.
Atualmente, há 1,79 milhão de segurados à espera de concessão de aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Segundo o Ministério da Previdência Social, o objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, além de realizar manutenção, revisão, recurso, monitoramento de benefícios e avaliação social para concessão de BPC.
Os servidores farão as análises como um trabalho extra, ou seja além da capacidade operacional do dia a dia. A previsão é que também haja a realização de perícias médicas presenciais extras.
**COMO SERÁ O PROGRAMA DE REDUÇÃO DA FILA DO INSS**
Segundo a medida provisória, poderão participar do programa os servidores que ocupam cargos integrantes da carreira do seguro social e os médicos das carreiras de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência Social.
Os valores pagos não serão incorporados aos salários nem à aposentadoria ou pensão, além disso, não servirão de base para o cálculo de benefícios ou outras vantagens do funcionalismo e não vão integrar a base de contribuição previdenciária do servidor.
Não haverá pagamento de adicional noturno aos servidores nem de adicional por prestação de serviços extraordinários.
A fila de benefícios, que já chegou a 2 milhões em 2022 com pandemia, aposentadoria de funcionários e greve de servidores e peritos, tem sido motivo de críticas no governo, até mesmo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho, houve a substituição do presidente do INSS e a fila foi um dos motivos.
Na última terça-feira (11), Lula abordou o assunto no programa Conversa com o Presidente. Segundo ele, uma reunião seria feita com representantes do Ministério da Previdência e do INSS para debater a fila de espera. “Eu tenho uma reunião essa semana para descobrir qual é o problema que está acontecendo para termos uma fila por volta de 1,9 milhão de pessoas”, disse.
“Eu quero saber se a fila é porque não tem dinheiro para pagar os aposentados, por isso que demora. O Bolsonaro fez isso no governo passado. Eu quero saber se é falta de funcionário.”
“Não há nenhuma explicação, a não ser ‘eu não posso aposentar porque não tem dinheiro para pagar’. Se for isso, tem que ser muito verdadeiro com o povo e dizer o porquê que tem essa fila. Se é falta de funcionário, a gente tem que contratar funcionário. Se é falta de competência, a gente tem que trocar quem não tem competência”, afirmou o presidente da República.
Para Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a publicação da medida provisória com a bonificação e as regras do programa devem compor um conjunto com outras medidas para tentar diminuir a espera. “Esperamos que estas ações, junto com outras, possam ajudar a diminuir a fila de espera”, diz.
Pedro Luis Totti, presidente do SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo), afirma que a fila do INSS é “um problema crônico”, que foi herdado do governo passado, quando não houve investimentos na estrutura do instituto.
Cálculos do sindicato indicam que os servidores administrativos poderão receber até R$ 4.556, já que deverão ser pagos R$ 68 por ponto de tarefa realizado. O máximo de pontos é 67. As metas, no entanto, deverão ser definidas e publicadas futuramente, em ato conjunto dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Previdência Social.
“O que está acontecendo é que a maioria deles [funcionários públicos] está analisando os processos de casa, com os seus equipamentos e internet, sem nenhum tipo de ajuda de custo. Essa foi a aposta do governo passado, que também abandonou as agências. São mais de 1.600 agências pelo país funcionando de forma bastante ociosa.”
O sindicalista também aponta a falta de reposição de mão de obra como uma das falhas que levou ao aumento da fila de espera. Desde o governo Temer não havia sido aberto concurso público. O último, realizado ainda na gestão Bolsonaro, no final de 2022, contratou mil novos servidores, que começaram a trabalhar em junho deste ano. O déficit no órgão, no entanto, é de 15 mil funcionários.
**PERITOS PODEM NÃO PARTICIPAR DO MUTIRÃO, DIZ ASSOCIAÇÃO**
Embora os peritos médicos já estejam participando de um mutirão de perícias que vêm sendo realizado desde junho, a categoria pode não aderir ao novo programa de bonificação, segundo o o vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves.
“A proposta de medida provisória para recriação do bônus de desempenho por produtividade foi ideia da ANMP junto ao novo governo lá no início, quando nos chamaram para conversar. As versões que estou vendo [da medida provisória] vão tornar impossíveis esse programa de produtividade dar certo porque o governo está impondo uma lista de restrições para o perito poder participar e receber”, afirma.
“Apesar de eles anunciarem que o bônus vai aumentar para R$ 75 antes era R$ 61, eles vão diminuir a pontuação de cada tarefa, ou seja, você vai precisar trabalhar o dobro para ganhar esse bônus de R$ 75 por tarefa.”
Em 2017, a lei criou um bônus de R$ 60 para garantir a revisão dos benefícios do INSS por incapacidade. Segundo as regras, a perícia precisava ser feita fora do horário normal de trabalho e o bônus não faria parte do salário, não serviria de base de cálculo para qualquer benefício e não poderia configurar hora extra.
CRISTIANE GERCINA / Folhapress
