BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) quer enviar em breve ao Congresso Nacional os projetos de lei que tratam da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, e também o da revisão dos gastos com a previdência dos militares.
As duas propostas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de novembro, junto com medidas de cortes de gastos, e o pacote causou enorme desgaste.
A proposta de ampliar a faixa de isenção do IR já havia sido prometida, e a ideia de atrelá-la à taxação de grandes fortunas foi revelada pela Folha de S.Paulo.
O anúncio feito por Haddad, no entanto, causou enorme repercussão negativa no mercado, e fez a escalada do dólar bater recorde e superar a marca de R$ 6,00.
Em rede nacional, o ministro disse que o governo pretendia ampliar a faixa de isenção do IR de R$ 2.259, como é hoje, para R$ 5.000, e compensar essa renúncia de receita aumentando a taxação de quem tem renda superior a R$ 50 mil.
A medida foi criticada pelo mercado e por parlamentares. Os presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), foram a público dizer que a pauta não avançaria neste ano, e que era preciso comprovar sua viabilidade fiscal.
Ambos disseram, porém, que as medidas de cortes de gastos anunciadas por Haddad –como revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), mudança na previdência de militares e combate aos supersalários do funcionalismo público– teriam tramitação célere.
Nesta segunda-feira (3), o governo enviou ao Congresso uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para tentar barrar os supersalários, que também inclui dispositivos que submetem os pisos da Saúde e da Educação ao arcabouço fiscal, e enrijecer as regras do BPC -benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, que explodiu nos últimos anos.
O governo ainda pretende enviar neste ano outras propostas, para tratar da isenção do IR e da previdência dos militares.
No primeiro caso, não está definido se a taxação da renda estará no mesmo texto, mas o governo já reconhece que a tramitação da proposta acontecerá apenas em 2025, disse o secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan.
No caso da revisão da previdência dos militares, ele disse nesta terça (3) que a proposta está sendo finalizada pelo Ministério da Defesa.
JOÃO GABRIEL / Folhapress
