BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo decidiu adiar os efeitos da portaria que dificulta o trabalho em feriados, após reação do Congresso. A medida passa a ter efeito em 1º de março do ano que vem e o governo planeja, até lá, buscar de um acordo com trabalhadores e empresas sobre o tema.
Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou uma portaria publicada em 2021 que liberava de forma permanente o trabalho em feriados para uma lista de setores sem necessidade de negociação com os trabalhadores.
A medida afetaria em especial o comércio ao determinar que o trabalho nos feriados só poderia ocorrer se estiver previsto em convenção coletiva. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (14), véspera da Proclamação da República.
Nos últimos dias, no entanto, deputados ligados ao comércio passaram a articular a derrubada afirmando haver preocupação com as vendas no país no fim de ano.
Na terça-feira (21), a Câmara aprovou a urgência de um PDL (projeto de decreto legislativo) para derrubar a portaria, em um revés para o governo.
A urgência garante tramitação mais rápida de uma matéria, uma vez que ela não precisará passar pela análise de comissões temáticas e é votada diretamente no plenário. Agora, os deputados precisam apreciar o mérito do texto.
Foram 301 votos a favor e 131 contrários. As federações PT-PV-PCdoB e PSOL-Rede orientaram contra a votação, assim como o governo. O bloco que reúne partidos como MDB, PSD, Republicanos e Podemos liberou a sua bancada.
DÉBORA SABINO / Folhapress
