BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A escassez de novos contratos de geração de energia eólica fez o segmento entrar em contato com o governo e acusar usinas solares de concorrência desleal por contarem com subsídios e importarem suas placas fotovoltaicas da China.
Dentre o pedidos feitos ao governo, está o corte de impostos para o parque fabril e medidas voltadas à exportação. No entanto, a inclusão de novos subsídios em um eventual pacote de socorro à indústria eólica gera resistências na equipe econômica, preocupada com o desequilíbrio nas contas públicas e com as distorções já existentes na conta de luz.
Em vez disso, a preferência é tentar mitigar os problemas por meio de mudança em linhas de crédito público. Conforme relatos feitos à reportagem, uma abordagem por meio dos empréstimos é mais aceita devido à visão de que a indústria eólica usa fábricas nacionais com mais intensidade do que a solar que conta com condições similares de crédito e cresce em ritmo acelerado no país usando em grande parte produtos importados.
Dados da balança comercial mostram que, em 2023, o Brasil importou US$ 3,8 bilhões (R$ 20 bilhões) em placas solares praticamente tudo da China. Já o desembarque de componentes eólicos, em comparação, ficou em torno de 6% desse valor.
Ambos os setores apresentam um histórico de crescimento firme na matriz energética brasileira, mas a geração fotovoltaica avançou sete vezes o ritmo observado na eólica desde 2014.
As mudanças estudadas pelo governo seriam feitas no crédito direcionado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A intenção é melhorar condições para operações com mais conteúdo nacional, o que pode trazer alívio ao setor eólico embora a ideia seja não prejudicar os empreendimentos solares.
De acordo com o BNDES, atualmente as condições de financiamento são as mesmas para projetos eólicos e solares exceto para projetos de energia solar do tipo A (com mais componentes nacionais). Nesse caso, há redução de taxa do banco para um patamar entre 1,05% e 1,1% ao ano (contra 1,45% a 1,5% nas demais fontes). No caso das eólicas, não existe o benefício.
Representantes das empresas já se encontraram em diferentes ocasiões com o governo para negociar uma política setorial, argumentando que, neste ano, nenhum novo contrato para usinas de geração eólica foi assinado. Como os efeitos na produção são observados nos anos seguintes, o temor é de agravamento no cenário de demissões e fechamentos de fábricas que atendem ao setor.
Para analisar o assunto, o governo montou um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). As discussões tiveram relatoria da própria Abeeólica e o documento final foi encaminhado à Casa Civil no mês passado. O Mdic afirma que o texto não representa necessariamente a posição da pasta.
O documento, não tornado público e obtido pela Folha de S.Paulo, sugere ainda medidas tributárias ao segmento para incentivar a exportação (pelo chamado drawback, que reduz ou elimina impostos sobre insumos desde que eles sejam usados em bens destinados ao mercado externo).
Também propõe extinção de subsídios para a geração distribuída (quando a energia é produzida perto de onde será usada, como painéis solares em casas, em vez de usinas distantes). De acordo com a Abeeólica, essa expansão é custeada pelo consumidor e distorce a oferta.
um plano de exportação de turbinas eólicas, adequações no financiamento, inclusão de baterias associadas a geração renovável em leilões de renováveis e fomento a serviços ligados ao segmento.
O cenário de baixa demanda se formou por uma combinação de motivos, de acordo com . Além do crescimento da energia solar, com seus preços competitivos e consequente maior apelo entre os consumidores do mercado livre (indústrias e grandes comércios), é citado o barateamento da energia no país devido à melhora no nível das hidrelétricas nos anos recentes.
Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), afirma que foi discutida com o governo uma lista de potenciais medidas, incluindo um plano de alívio de impostos para a cadeia de produção e para a exportação para que a indústria nacional de componentes eólicos não se desmobilize em momentos de menor demanda no mercado doméstico.
“Pedimos para desonerar a exportação. É uma política tributária para uma cadeia que vai exportar e gerar emprego”, diz. “No momento de baixa, podemos exportar”, afirma.
A Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) tem afirmado ao governo que as fabricantes instaladas no Brasil já sofreram diversos reveses decorrentes de políticas públicas que privilegiaram as importações em detrimento da produção nacional. A entidade também demanda taxas maiores para aerogeradores importados.
Apesar da preocupação e das diferentes medidas na mesa, na equipe econômica é dito que ajuda não é subvenção. De acordo com uma pessoa que acompanha de perto as discussões, a demanda por energia vai continuar crescendo e a análise deve se voltar a encontrar meios de manter as fontes renováveis competitivas com medidas regulatórias, como as de crédito.
A visão sobre a demanda é reforçada por estimativas da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que vê um momento de excesso de oferta de energia, mas calcula uma necessidade de expansão ligada ao ritmo de avanço do PIB (Produto Interno Bruto) nos próximos anos.
“Conjunturalmente, o Brasil vive uma sobreoferta de energia. Nesse contexto, considerando oferta e demanda, o preço tende a cair, influenciando decisões de investimento em qualquer negócio”, afirma Thiago Ivanoski, diretor de Estudos Econômicos e Ambientais da EPE.
“Entretanto, os estudos de planejamento indicam que, com o crescimento da economia e o aumento de demanda, a maior parte da expansão indicativa deve se dar por meio de energia renovável”, diz.
Consultada, a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) nega que o segmento tenha vantagens creditícias e afirma ter uma carga tributária total maior. A entidade diz que as empresas do ramo têm menores custos devido à maturidade tecnológica e de mercado e que o discurso das empresas eólicas “transfere uma responsabilidade do próprio setor de se manter competitivo”.
“Vale ressaltar que o mercado de energia elétrica tende cada vez mais a sua liberalização, dependendo cada vez menos de leilões e cada vez mais de empreendedores no ambiente de contratação livre”, afirma a Absolar, em nota. “Dentro deste ambiente justo e competitivo, cada setor deve apresentar suas soluções e conquistar seu espaço, e quem ganha com isso são os consumidores”, diz.
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MEDIDAS SUGERIDAS PELA ABEEÓLICA
– Desoneração da cadeia de fabricação, para reduzir custos de matérias-primas e insumos para componentes como pás e torres.
– Incentivo ao regime drawback, para exportação de máquinas e equipamentos eólicos.
– Adequações nas linhas de crédito, melhorando condições de financiamento de geração de energia eólica, prover novas linhas de crédito para exportação de bens de capital e reduzir a volatilidade da TLP (Taxa de Longo Prazo) para maior previsibilidade.
– Extinção de subsídios para geração distribuída, para evitar distorções na expansão da oferta de geração.
– Inclusão de baterias no leilão de reserva de capacidade, para aumentar a eficiência do armazenamento de energia renovável.
– Aprovação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, garantindo segurança jurídica e fomentando investimentos.
– Fomento ao setor de serviços de manutenção das usinas, com redução temporária de impostos para serviços prestados no exterior (para que empregados ociosos sejam usados em fábricas estrangeiras).
– Aprovação do marco legal das eólicas offshore, para desenvolver a indústria eólica offshore com segurança jurídica e estabilidade.
– Aprovação do marco legal do mercado de carbono, para estabelecer regras para descarbonização da economia.
FÁBIO PUPO / Folhapress
