BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Um único precatório vai custar ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o valor de R$ 4,74 bilhões em 2025. É o maior precatório expedido dos cerca de R$ 100 bilhões de sentenças judiciais definitivas que a Justiça determinou ao governo pagar no ano que vem.
A lista inclui cinco precatórios com valores acima de R$ 1 bilhão, que juntos somam R$ 15 bilhões, de acordo com o relatório do Ministério do Planejamento sobre o tema.
A fatura a ser paga também conta com um precatório cuja ação originária foi ajuizada há 67 anos, em 1957. É a primeira edição do relatório, que o governo passará a divulgar com a abertura dos dados sobre essas dívidas.
Do total de precatórios, 147 são relativos a demandas dos estados e municípios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Somam um valor total de R$ 10,1 bilhões.
Os precatórios desse fundo são relativos a decisões judiciais de ações em que a União foi condenada por valores que deixaram de ser repassados no período de existência do Fundef (mecanismo de financiamento da educação básica foi substituído pelo Fundeb a partir de 2007).
O dinheiro do precatório é usado pelos governos regionais que ganharam a ação contra a União para o pagamento de abono extraordinário a profissionais do magistério ou seus herdeiros que atuaram na educação básica na época que o repasse ao Fundef não foi pago.
Com uma conta de R$ 100 bilhões de precatórios no ano que vem, o governo vai trabalhar agora para mapear e entender as razões que levaram à condenação da União nas sentenças que foram concedidas no prazo de até cinco anos entre o ajuizamento da ação originária e a expedição da requisição de pagamento pelo Judiciário. Esse grupo corresponde a 35% do total de precatórios que a União terá de pagar no ano que vem.
Como são precatórios de ações novas, o governo considera que há condições de corrigir no futuro os erros que levaram às condenações, e assim evitar novos precatórios. Mais de 60% dos precatórios derivam de ações judiciais iniciadas num intervalo de dez anos, e menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Ministério do Planejamento havia informado que para 2025 o valor dos precatórios seria de R$ 70,7 bilhões para 155.683 requisições de pagamentos expedidas pelo Judiciário e 250.641 de beneficiários. A maior parte delas (98,31% do total) com valores até R$ 1 milhão.
Mas a conta ainda não levava em consideração o valor das RPVs, de acordo com os secretários do Planejamento Gustavo Guimarães (Executivo) e Paulo Bijos (Orçamento Federal).
Os dois secretários calculam que as despesas com RPVs cheguem a R$ 30 bilhões –a média dos últimos anos. A conta pode até mesmo superar os R$ 100,7 bilhões, se o valor das RPVs for ainda maior em 2025 do que essa média. O valor final ainda não foi repassado pela Justiça ao governo federal.
As RPVs também são, na prática, precatórios. Enquanto o precatório é emitido nos casos de condenações acima de 60 salários mínimos, as RPVs são emitidas para sentenças abaixo desse limite. As RPVs têm prioridade de pagamento. “Com esse trabalho, já podemos começar a ter resultados”, diz Guimarães.
Um Comitê de Monitoramento e Acompanhamento dos Riscos Fiscais Judiciais foi criado pelo governo Lula para coordenar medidas de enfrentamento dos problemas antes que virem precatórios.
Para o secretário-executivo, o monitoramento inverte a lógica do passado em que a conta era vista como algo que nada podia ser feito para mudar.
“Uma parcela de 35% dos precatórios está virando em cinco anos, Se começarmos a trabalhar agora, entendermos e evitá-los, já teremos impacto nesse governo e no início do próximo”, ressalta.
Segundo o secretário, o trabalho de revisão dos gastos da Previdência Social em curso pelo governo tende a reduzir o grau de litigiosidade e pode render frutos no futuro para evitar o acúmulo de novos precatórios previdenciários. “Tem vasos comunicantes ali”, afirma.
O secretário Paulo Bijos informou que, assim que o Planejamento receber as informações dos valores das RPVs, será divulgado um novo relatório com os dados adicionais. Bijos reconhece que a conta de R$ 100 bilhões é salgada e preocupa.
“Quando chegar a fatura, temos que trabalhar para que, ao longo dos anos, ela seja domada. Temos que corrigir essa distorção na origem”, afirma Bijos.
PRECATÓRIOS EM NÚMEROS PARA 2025
Precatórios com valores acima de 60 salários mínimos
Valor: R$ 70,7 bilhões
Quantidade: 155.683
Número de beneficiados: 260.641
Maior precatório: R$ 4,743 bilhões, expedido pelo TRF 1ª Região e de natureza comum (não alimentícia)
Tempo decorrido entre a data de ação até a expedição:
Até 5 anos: 34,94%
De 5 até 10 anos: 25,95%
De 10 até 15 anos: 13,13%
De 15 até 20 anos: 9,33%
20 anos ou mais: 16,65%
Requisição de Pequenos Valores (RPVs)
Previsão é cerca de R$ 30 bilhões
Tem prioridade de pagamento
ADRIANA FERNANDES / Folhapress
