SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A secretária de Justiça dos Estados Unidos, Pam Bondi, anunciou nesta quarta-feira (12) que o governo Donald Trump vai processar o estado de Nova York para derrubar uma lei que oferece a imigrantes em situação irregular a possibilidade de tirar uma carteira de motorista.
Segundo Bondi, a legislação “prejudica a capacidade do estado de cooperar com as autoridades migratórias do governo federal” e demonstra que Nova York “prioriza imigrantes ilegais, e não cidadãos americanos”.
A chefe do Departamento de Justiça, que também está processando o estado de Illinois por leis que protegem imigrantes, ameaçou estados governados por democratas: “fizemos isso contra Illinois, agora estamos fazendo contra Nova York. Se você viola a lei federal, saiba que será o próximo.”
O processo menciona a governadora de Nova York, a democrata Kathy Hochul; a procuradora-geral do estado, Letitia James, que é autora de uma série de processos contra Trump; e o chefe do DMV (equivalente ao Detran), Mark Schroeder.
Se o governo Trump for bem-sucedido no processo, vai acabar com um dos principais mecanismos por meio do qual imigrantes em situação irregular se integram à vida pública nos EUA. Isso porque não existe um documento de identificação a nível nacional no país -cada estado tem suas próprias regras e, na maioria deles, a carteira de motorista é a documentação mais comum.
Dessa forma, em estados nos quais as autoridades não pedem comprovação de status migratório regular à pessoa que busca o documento, essa se torna a porta de entrada para que um imigrante em situação irregular possa acessar uma série de serviços -como abrir uma conta bancária, entrar em programas de assistência do governo, acessar o seguro desemprego, assinar contratos de aluguel ou de compra de imóveis, e se casar, entre outros.
Uma vez derrubado esse precedente na Justiça, a vida de imigrantes em situação irregular nos EUA poderia ficar consideravelmente mais difícil, e não apenas no estado de Nova York. Se o governo Trump levar o processo até a Suprema Corte, de maioria conservadora, a decisão pode valer para todo o país.
Redação / Folhapress
