BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os beneficiários de programas sociais terão de fazer biometria e passar por um processo mais frequente de recadastramento.
Segundo ele, as medidas que integram o pacote de ajuste nas contas públicas são um esforço para sanear a situação do cadastro de vulneráveis e corrigir a existência de perfis incompatíveis com os benefícios.
Haddad afirma que parte das medidas já foi, inclusive, anunciada no meio do ano. Mas que agora elas serão ampliadas em virtude da situação observada desde então.
“É muito claro que vamos ter que passar a limpo, num prazo menor do que o anunciado em julho, o conjunto de medidas saneadoras do cadastro dos grandes programas sociais. Então todo mundo vai ter que passar por biometria, de todos os programas”, afirmou.
“E os prazos de recadastramento serão encurtados por lei para que seja corriqueiro esse acompanhamento, à luz do que foi encontrado de julho para cá em relação à não aderência da pessoa cadastrada com o perfil previsto para o programa social específico. Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”, disse.
Haddad afirmou ainda que há uma indústria de decisões judiciais hoje na concessão do programa de assistência social, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). “Essa indústria de liminares precisa ser contida. Não se trata de tirar diretos”, disse Haddad.
Segundo ele, as medidas estabelecerão critérios legais claros que darão mais conforto ao governo na certeza de que o BPC vai chegar a quem tem direito. Numa mesma família, a renda de um benefício volta a contar para acesso a outro benefício.
Haddad destacou que o orçamento deste ano para o BPC extrapolou em R$ 7 bilhões.
O ajuste no BPC estabelece os seguintes critérios para contar no acesso ao benefício: renda de cônjuge e companheiro não coabitante e renda de irmãos, filhos e enteados (não apenas solteiros) coabitantes; atualização obrigatória para cadastros desatualizados há mais de 24 meses e para benefícios concedidos administrativamente sem CID (Código Internacional de Doenças.
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BOLSA FAMÍLIA
Para o Bolsa Família, o pacote prevê medidas de reforço na fiscalização. Entre as medidas, restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento; inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio, obrigatoriamente; atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses e obrigatoriedade da biometria a para inscrição e atualização do cadastro.
ABONO SALARIAL
O governo também vai restringir o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo. Hoje, têm direito ao benefício quem ganha até 2 pisos. Pelas regras atuais, receberia o benefício quem ganha até R$ 2.824, dado o valor atual do piso (R$ 1.412).
Mas o governo vai manter esse critério em R$ 2.640 (dois salários mínimos considerando o valor que vigorou em 2023). Daqui para frente, a renda usada como critério para o abono será atualizada apenas pela inflação. A correção diferenciada será aplicada até o critério de acesso ao abono salarial travar em uma renda equivalente a 1,5 salário mínimo.
Segundo Haddad, é importante essa regra de transição. O ministro reconheceu, no entanto, que esse benefício de “certa maneira perdeu a razão de ser” e estava no radar de vários governos anteriores.
ADRIANA FERNANDES, IDIANA TOMAZELLI E RENATO MACHADO / Folhapress
