BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo vai propor ao Congresso a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) em 2025 para garantir a manutenção da faixa de isenção para dois salários mínimos.
Se a tabela não for reajustada, quem ganha menos de dois salários mínimos pode passar a pagar o imposto no ano que vem em razão do reajuste anual do seu valor. A intenção do governo é evitar que isso ocorra.
Para 2025, a faixa de isenção subirá de R$ 2.259,20 para R$ 2.414,40. Com um desconto simplificado de R$ 603,60, ficarão isentas as pessoas que recebem até R$ 3.018, equivalente a dois salários mínimos pelo piso estimado na proposta orçamentária (R$ 1.509).
A proposta de Orçamento de 2025, enviada em agosto, deixou de fora a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF. O Ministério da Fazenda não informou ainda qual será a medida compensatória para financiar a perda de arrecadação com o ajuste na faixa de isenção da tabela no ano que vem.
A mudança será encaminhada ao Congresso junto com as alterações no Imposto de Renda anunciadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em pronunciamento na noite de quarta-feira (27).
Para 2026, o governo anunciou a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000. A medida deve ser discutida ao longo do ano que vem para vigorar em 2026, ano de eleição presidencial.
A medida terá um desenho diferente, já que a simples correção da faixa de isenção para R$ 5.000 alcançaria toda a base de contribuintes, inclusive quem ganha valores acima disso, com impacto bem maior para as contas do governo.
O modelo proposto pelo governo prevê a manutenção da faixa de isenção até R$ 2.414,40 (como deve vigorar a partir de 2025) e a concessão de um desconto (que funciona como um abatimento do imposto a pagar).
Esse desconto será integral para quem ganha até R$ 5.000. Quem tem renda entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 ainda terá um desconto, mas ele será parcial e decrescente. Essa rampa de saída foi criada para manter a progressividade do IRPF, sem um aumento abrupto no imposto para quem ganha pouco mais de R$ 5.000, além de evitar o efeito colateral perverso de incentivar pessoas a mascararem suas rendas em busca do enquadramento no desconto.
Acima dos R$ 6.980, o mecanismo será mantido como é hoje: combinação entre faixa de isenção e desconto simplificado para garantir a isenção até dois salários mínimos.
Na entrevista coletiva para detalhar a proposta, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, chegou a dizer essa faixa intermediária, que ainda se beneficiaria do desconto no IR, iria até rendas de R$ 7.500. O mesmo valor foi mencionado por Haddad na noite desta quarta-feira (27), em reunião com parlamentares da bancada do PT para apresentar o pacote.
No entanto, o Ministério da Fazenda esclareceu à Folha que o valor correto da tabela proposta pelo governo é o de R$ R$ 6.980. Segundo técnicos da Fazenda, a soma desse valor com o desconto simplificado poderia chegar aproximadamente aos R$ 7.500 citados por Durigan e Haddad. Mas isso vai depender caso a caso, ressaltam.
Segundo Durigan, a decisão do governo de restringir a isenção à renda até dois salários mínimos para quem ganha acima dos valores citados é o que reduz a perda de arrecadação com a medida. Ele classificou projeções de analistas do mercado financeiro como superestimadas e atribuiu isso ao desconhecimento desse detalhe.
A ampliação da isenção do IR será compensada pela criação de um imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), com alíquota de até 10%. O governo espera arrecadar R$ 35 bilhões com a nova tributação.
A taxação dos super-ricos virou uma bandeira de Lula e do PT, que almejavam incluir no pacote medidas para o chamado andar de cima. Isso funcionaria como uma espécie de contraponto político às medidas de contenção de despesas, que afetarão inclusive a política de valorização do salário mínimo.
Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo às vezes, abaixo de 2%.
A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença. A cobrança será progressiva, chegando à alíquota cheia de 10% quando a renda total ultrapassar R$ 1,2 milhão.
Na coletiva, Durigan chegou a dizer que a cobrança máxima se daria para rendas a partir de R$ 1 milhão. No entanto, essa informação também foi alvo de esclarecimento pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a pasta, a alíquota começa zerada para quem ganha exatos R$ 600 mil anuais e vai subindo gradualmente. Não há uma cobrança por faixas, mas sim uma fórmula de cálculo, pela qual a Fazenda estima que o imposto mínimo será de 5% para quem ganha R$ 800 mil. Quem ganha R$ 1 milhão, por sua vez, estaria sujeito a uma alíquota de 8%. Acima de R$ 1,2 milhão, vale a cobrança dos 10%.
Nem todo mundo será alvo do imposto mínimo. Quem tem renda acima de R$ 600 mil, mas tem carteira assinada ou retém o IR na fonte, provavelmente não será alcançado, pois já paga tributos em proporção maior do que a cobrança mínima.
Para saber se o contribuinte será alvo ou não do imposto, é preciso olhar a chamada alíquota efetiva. Ela mede o quanto foi pago de imposto em relação à renda total, que inclui tanto parcelas tributáveis quanto isentas (ou seja, salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos, entre outros).
Caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte com renda maior que R$ 100 mil ao mês tenha ficado em 4%, por exemplo, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6% no momento da declaração de ajuste, completando os 10% do chamado imposto mínimo.
ADRIANA FERNANDES E IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
