SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Fiscais da Receita Federal dizem que, por cinco dias, não vão realizar nenhum desembaraço de carga no maior porto e no mais movimentado aeroporto do país. Para a categoria, a medida será um alerta ao governo federal.
Segundo o Sindifisco (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) as cargas de importação e exportação ficarão retidas entre 22 e 26 deste mês no porto de Santos e no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O mesmo vai valer para o aeroporto de Viracopos, em Campinas, e na alfândega de Salvador (porto e aeroporto). Mas, na capital baiana, a paralisação começará no dia 23.
Segundo o sindicato, no início da noite desta sexta-feira (19), também aderiram à paralisação de 22 a 26 de janeiro as alfândegas e inspetorias de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, a alfândega de Porto Alegre, a delegacia de Santarém e a inspetoria de Pacaraima.
Durante o período, serão feitas liberações apenas de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos. Todo o restante ficará retido.
“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos, e os auditores fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, afirma o presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão.
A queixa é em relação a um acordo feito pela categoria com o governo federal em 2016, quando a presidente era Dilma Rousseff. Ficou acertado que os auditores fiscais receberiam um bônus de eficiência que poderia chegar a até R$ 3.000 mensais. Além do salário normal, receberiam a gratificação de acordo com a quantidade de cargas liberadas.
O acordo deu origem à Lei 13.464, mas esta carecia de regulamentação. Após negociação com o governo Lula, isso aconteceu em junho deste ano, o que deveria colocar fim às reivindicações -mas as tornaram piores.
“O problema aconteceu na hora de colocar o valor na previsão orçamentária de 2024. O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad havia publicado portaria prevendo R$ 2,4 bilhões [de bônus], mas essa portaria não foi cumprida. O governo colocou R$ 700 milhões para o orçamento de 2024”, afirma Flavio Prado, vice-presidente da delegacia sindical em Santos.
Consultado pela reportagem, o Ministério da Fazenda disse que não iria comentar o assunto.
Não há um número concreto da quantidade de cargas que será afetada pela greve ou o prejuízo para importadores e exportadores. Prado estima que, no Porto de Santos, não serão liberadas 6.500 declarações de importação e 4.000 declarações de exportação.
No entanto, não é possível determinar que o número de contêineres será este, porque pode acontecer de o mesmo armazenamento ter cargas de diferentes donos.
A Autoridade Portuária diz que o último número disponibilizado é referente a novembro do ano passado, quando foram movimentadas em Santos 15,7 milhões de toneladas.
A reportagem questionou os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Salvador a respeito da média de movimentação de cargas. Fez o mesmo com o Porto de Salvador, mas não teve resposta até a publicação deste texto.
“A categoria chama a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos”, reclama, em nota, o Sindifisco.
No ano passado, a Receita Federal abriu concurso para preenchimento de 230 vagas de auditor fiscal. O salário inicial era de R$ 21.029,09, não incluídos os benefícios.
A categoria havia avisado ao governo que entraria em greve em setembro do ano passado, mas decidiu adiá-la como “voto de confiança”, segundo Prado. Desde 20 de novembro, os auditores estão em regime de operação padrão, em que as cargas são liberadas com maior demora.
ALEX SABINO / Folhapress
