O governo de São Paulo determinou ponto facultativo em todos os serviços públicos estaduais da capital paulista nesta terça-feira. Funcionários da CPTM, do Metrô, da Sabesp e da Fundação Casa realizam paralisação em protesto ao plano de privatizações do governo estadual.
A Prefeitura de São Paulo também decretou ponto facultativo, suspendeu o rodízio de veículos e vai disponibilizar mais ônibus na capital. Cirurgias, exames e consultas médicas poderão ser remarcadas. Já escolas e creches, serviços de saúde, assistência social e segurança municipal não serão interrompidos.
Linhas paralisadas – A greve provoca a paralisação das linhas: 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata (do Metrô); e linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade (da CPTM). Somente as Linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, que são administradas pela iniciativa privada, funcionam normalmente.
O governador do estado, Tarcísio de Freitas, afirma que o movimento é “político” e que os sindicatos debocham da sociedade. Mais de 1 milhão e 200 mil estudantes inscritos no Provão Paulista, cujo exame começaria nesta terça-feira, tiveram suas provas reagendadas para amanhã.
Efetivo mínimo e multa – O Tribunal Regional do Trabalho determinou que 80% dos funcionários do Metrô devem trabalhar no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h), e 60% do efetivo nos demais períodos. O descumprimento vai gerar multa diária de 700 mil reais ao sindicato dos metroviários.
Em relação à CPTM, 85% do efetivo deve trabalhar nos horários de picos (das 4h às 10h e das 16h às 21h), e 60% nos demais intervalos. A multa para o sindicato dos ferroviários é de 600 mil por dia, em caso de descumprimento da medid
Grevistas ignoram Justiça
Sindicatos de servidores de órgãos geridos pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) prometem parar a cidade de São Paulo nesta terça-feira (28) por meio de uma greve unificada do Metrô, da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado), de professores da rede pública e de servidores da Fundação Casa.
Os grevistas pedem a suspensão de projetos de privatização em curso no estado, como a da Sabesp.
A paralisação de metroviários e ferroviários está confirmada para ocorrer das 0h às 23h59 desta terça. A decisão foi ratificada após ausência de acordo na reunião entre sindicalistas e secretários da gestão Tarcísio, realizada nesta segunda (27) na sede da Secretaria de Parcerias em Investimentos do governo estadual.
De acordo com o governo, as linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda -concedidas à iniciativa privada- vão funcionar normalmente.
Especialmente no caso dos metroviários, a paralisação irá contrariar decisão da Justiça do Trabalho, caso ocorra de forma mais ampla do que a definida nesta terça pelo desembargador Marcelo Freire Gonçalves, do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região).
Ele determinou que funcionários do Metrô trabalhem com 80% da capacidade total nos horários de pico. Para os demais horários, o efetivo mínimo deve ser de 60%, diz a decisão.
No Metrô, o horário de pico considerado pelo desembargador é das 6h às 9h e das 16h às 19h.
Em uma decisão separada, o desembargador Fernando Alvaro Pinheiro determinou que trabalhadores das linhas da CPTM garantam 85% de seu contingente nos horários de pico e 60% no restante da grade.
Para a CPTM, os horários considerados como pico vão das 4h às 10h e das 16h às 21h.
Os sindicatos das categoria afirmaram que não aceitam as determinações da Justiça e mantiveram o protesto.
Metroviários e ferroviários sinalizaram que os serviços funcionariam plenamente caso o governo concordasse com a liberação de catracas. O governador já havia classificado a proposta como “irresponsável” ao comentar sobre a greve geral na última sexta-feira (24). “Nós não vamos ser irresponsáveis, os irresponsáveis são eles que estão brincando com a população de São Paulo”, disse ao se referir aos sindicalistas.
Camila Lisboa, presidente do sindicato que representa os metroviários, disse também foi pedido ao governo a suspensão do projeto de a privatização da Sabesp que tramita na Alesp e a realização de um plebiscito sobre desestatizações, além da garantia de catraca livre nas estações. nenhum deles foi atendido pelo governo.
O secretário da Casa Civil, Artur Lima, disse que a discussão sobre as privatizações deve acontecer na Assembleia Legislativa. “Estamos falando de milhões de pessoas que vão ficar impedidas de acessar o transporte público por causa de uma questão política”, afirmou.
Em relação à proibição da catraca livre nas estações, o secretário afirmou que a possibilidade foi vetada por uma questão de segurança. “Não sabemos a quantidade de pessoas que vão entrar nas estações.”
“Entendemos essa greve como um movimento político”, disse Lima. “Mas vamos respeitar a decisão do movimento sindical.”
Esta será a terceira greve envolvendo metroviários neste ano. Em outubro, um protesto realizado pela categoria também tinha a concessão de serviços à iniciativa privada como alvo.
Na greve do dia 3 de outubro houve a mesma negociação, mas o governo não liberou as catracas e tanto funcionários do Metrô quanto da CPTM descumpriram as decisões judiciais, argumentando que elas impediam o direito de greve.
Os metroviários foram multados em R$ 2 milhões por causa desse descumprimento, e o governo estadual pediu o pagamento de outros R$ 7,1 milhões por prejuízos causados pela paralisação. Eles recorrem das duas multas.
A primeira paralisação deste ano ocorreu em março e, embora incluísse o fim de terceirizações e privatizações na pauta, também continha argumento diretamente relacionado a direitos trabalhistas.
Nos dois casos anteriores ao atual, trabalhadores descumpriram determinações judiciais contrárias à interrupção do serviço.
Tarcísio tem acusado os sindicatos de agirem com “clara motivação política” ao proporem greves contra a concessão de serviços públicos ao setor privado.
É, de fato, uma pauta política, segundo especialistas em direito sindical e de relações do trabalho ouvidos pela Folha de S.Paulo.
Classificá-la como abusiva, porém, é tarefa espinhosa devido às diferentes interpretações de juristas quanto ao que pode ou não ser reivindicado em protesto desta natureza.
Aqueles que apontam uma greve de caráter político como invariavelmente abusiva escoram essa posição na jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
“A greve não está associada a nenhuma questão relacionada ao contrato de trabalho desses empregados públicos. A privatização em nada está relacionada às condições de trabalho desses trabalhadores”, afirma Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho do Insper.
Quem avalia como legítimo o direito de que a manifestação carregue posicionamento político escora-se na doutrina da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre a liberdade sindical.
A agência das Nações Unidas especializada em relações do trabalho entende que sindicatos podem organizar protestos envolvendo pautas cujo efeito sobre direitos trabalhistas pode se dar de forma indireta, segundo Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, professor de direito do trabalho da USP.
“Certas pautas impactam as relações de trabalho e o direito dos trabalhadores, como o vínculo de trabalho, que é o caso desta greve”, diz Freitas. “É por este motivo que o direito se estende a outras pautas”, comenta.
Rodízio suspenso, linhas privadas operando e serviços remarcados
Governos estadual e municipal anunciaram medidas para atenuar os efeitos da greve desta terça.
A gestão Tarcísio decretou ponto facultativo nos serviços públicos com objetivo de minimizar efeitos da paralisação.
A ideia é reduzir os prejuízos à população e garantir a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data. Além do serviços de saúde, o postos do Poupatempo também terão atendimentos remarcados.
Os cerca de 1,2 milhão de estudantes inscritos no Provão Paulista, que estava previsto para começar na terça-feira, terão os exames reagendados para o dia 29.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que deve aumentar em 200 ônibus na cidade e que irá cancelar o rodízio de veículos.
TULIO KRUSE, MARIANA ZYLBERKAN E CLAYTON CASTELANI / Folhapress
