BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Para o economista francês Gabriel Zucman, 37, que elabora a pedido do governo do Brasil um relatório para o G20 sobre a taxação global de super-ricos, tragédias climáticas como as enchentes no Rio Grande do Sul reforçam a necessidade de um imposto mínimo para bilionários.
“Precisamos começar por obter esses recursos dos atores econômicos que, hoje, têm o maior déficit de taxação. Ou seja, os que pagam menos do que outros grupos sociais, mas que têm a capacidade de pagar mais. Precisamente os super-ricos”, afirmou Zucman à Folha durante entrevista em Brasília, onde esteve para um simpósio sobre tributação, também no âmbito do G20.
Fundador do Observatório Fiscal da União Europeia, ele também minimizou a oposição dos Estados Unidos à proposta encampada pelo Brasil de uma espécie de imposto internacional mínimo sobre bilionários. Para ele, a proposta pode avançar mesmo sem o endosso americano.
A ideia base do economista prevê um imposto de 2% sobre o patrimônio dos cerca de 3.000 pessoas que detêm mais de US$ 1 bilhão ou R$ 5,15 bilhões (mais de cem deles na América Latina) o que nas suas contas geraria uma receita de US$ 250 bilhões. Ele afirma que vai propor cenários alternativos que mirem na criação de sistemas tributários mais progressivos.
Zucman entregará um relatório no final de junho detalhando a proposta. O Brasil espera que ela seja endossada na cúpula dos ministros das Finanças do G20 no Rio de Janeiro, em 28 e 29 de julho.
*
Pergunta – Que avanços foram realizados desde a reunião do G20 em São Paulo, em fevereiro?
Gabriel Zucman – Ao olhar para os dois últimos meses e meio, acho que é incrível o que aconteceu. Muitos países apoiaram o Brasil por ter colocado esse tema [taxação dos super-ricos], como a França, África do Sul, Espanha, Bélgica, Colômbia. Há ainda países que estão se engajando de forma construtiva, inclusive a Índia, que estão esperando para ver o relatório antes de adotar uma posição oficial. O que é incrível é essa coalizão de países do Sul Global, da Europa, do G7, do G20 que estão manifestando apoio a alguma forma de coordenação internacional nesse tema.
Esse progresso reflete a grande demanda que existe ao redor do mundo por um sistema fiscal mais justo. E também o descontentamento generalizado com a situação de não taxação, de taxação muito fraca, dos super-ricos.
P. – Como vê a posição dos EUA nesse debate?
G. Z. – O Orçamento do presidente [Joe] Biden prevê um imposto de renda para os bilionários que, no seu espírito, é muito próximo à proposta que está sendo discutida no G20. Tem o mesmo objetivo: a ideia de que cada ano os bilionários deveriam pagar uma quantidade mínima em imposto. Alguns deles pagam zero, literalmente. O imposto de renda para bilionários do Biden, no seu espírito, afirma que isso não é aceitável. Assim como bombeiros e professores, bilionários deveriam pagar impostos todos os anos.
P. – Mas por que os EUA resistem à ideia do G20?
G. Z. – Ontem [segunda, 20], um artigo no The Wall Street Journal sobre Janet Yellen [secretária do Tesouro dos EUA], tinha basicamente dois temas distintos. A primeira: é importante ter um imposto mínimo para os super-ricos? Acho que claramente os EUA responderam a essa questão. É um sim, eles colocaram isso no Orçamento. A segunda questão é: caso haja um padrão mínimo e coordenado dessa natureza, para onde as receitas dos impostos deveriam ir? Para países de baixa renda? É o tema da redistribuição internacional. E aqui, sim, ela disso muito claramente ser contra a redistribuição internacional das receitas do imposto.
O ideal seria termos todos os países do mundo assinando um acordo como esse, mas não é necessário. É totalmente possível ter um imposto mínimo que seja implementado por um número de países, mesmo que outros, ao menos inicialmente, não participem. É exatamente como o imposto mínimo para as empresas multinacionais funciona.
Os EUA não ratificaram o imposto mínimo de 15% sobre as multinacionais, mas ainda assim é uma realidade, 35 países estão em processo de implementação desde o início deste ano. Se os EUA vão se juntar ou não seria melhor que eles participassem é irrelevante. Porque o acordo tem medidas que permitem a um país participante sobretaxar empresas de países não participantes, para garantir que essas multinacionais pagarão no mínimo 15%. Então seria possível ter, em algum nível, mecanismos como esse na hora de taxar os super-ricos.
P. – Que tipo de declaração será possível realizar sobre o tema num documento do G20?
G. Z. – É preciso reconhecer que o G20, até três meses atrás, nunca tinha discutido temas de progressividade de impostos, desigualdade, taxação dos super-ricos. Isso mudou no final de fevereiro. Então estamos muito no começo de um processo que vai durar vários anos. O que podemos esperar? Acho que seria muito importante uma declaração, por parte de alguns países, que enfatizasse a importância de se trabalhar conjuntamente na área de cooperação internacional para a progressividade de impostos. Seria uma grande mudança em relação a declarações passadas. Ninguém espera um acordo concreto em apenas alguns meses.
P. – Por que tratar desse tema no âmbito internacional e não no nacional?
G. Z. – Se não há cooperação internacional, o risco é que alguns países vão se transformar em paraísos fiscais para empresas e para os super-ricos. E os super-ricos vão se mudar para esses países, minando os esforços domésticos por mais progressividade fiscal.
P. – Uma das críticas ao Brasil assumir essa agenda é justamente a regressividade fiscal do país que tributa pouco os seus ricos. O Brasil tem legitimidade de propor esse tema no G20 ou deveria antes fazer sua lição de casa internamente?
G. Z. – Sim, porque esse esforço internacional justamente apoia a agenda doméstica. De novo, a questão é: se você é o único tentando taxar os super-ricos, então fica muito mais difícil do que se fizer isso coletivamente. O Brasil não é o único país que tem níveis muito baixos de taxação dos super-ricos. A nossa pesquisa mostra que esse é, na verdade, um fenômeno generalizado. Temos estudos muito bons para a França, Holanda, Itália e Estados Unidos.
Em todos os casos, vemos que bilionários essencialmente pagam muito pouco imposto de renda. Porque quando se é muito rico, fica muito fácil estruturar sua riqueza para que ela gere pouca ou nenhuma renda tributável. A não taxação dos super-ricos é um problema global. A maioria dos países não se sai melhor do que o Brasil. Acho que o Brasil precisa ser celebrado por fazer algo concreto para mudar isso. Não vejo contradição. Acredito que se houvesse um padrão internacional, e o ministro [Fernando] Haddad está fazendo um grande esforço nesse sentido, uma reforma a nível doméstico seria facilitada.
P. – Quais as conclusões preliminares do seu relatório?
G. Z. – O relatório trata de duas coisas. Primeiro, aborda os diferentes tipos de desafios para implementação de um imposto mínimo [para os super-ricos]. Por exemplo, como medir a riqueza se o imposto mínimo é expressado como uma fração da riqueza? Como reduzir a evasão fiscal? Quais são as melhorias necessárias na troca internacional de informações para fazer com que um imposto desse tipo funcione? Como lidar com uma coordenação imperfeita, [já que] alguns países não serão parte do acordo? Como criar incentivos para que os países participem?
A outra parte é que o relatório traz diferentes cenários com reformas para melhorar a progressividade do nosso sistema fiscal. Muito concretamente: o que aconteceria se os países aumentassem seus impostos sobre a herança? O que aconteceria se os países aumentassem a progressividade dos seus sistemas de imposto de renda? O que ocorreria se houvesse um imposto mínimo expressado como a fração da riqueza? Em cada um desses casos, o relatório analisa como eles afetariam a justiça do sistema tributário.
A conclusão é a seguinte: se você realmente quer fazer a diferença para enfrentar o maior problema que os nossos sistemas de imposto têm, que é a quase ausência de taxação dos super-ricos, a opção que se sobressai é um imposto mínimo expressada sobre uma fração da riqueza.
O imposto sobre heranças é importante, por razões meritocráticas, mas ela chega tarde demais. É um imposto que se cobra só uma vez. Mesmo que você o aumente de forma significativa, faria uma diferença pequena para a quantidade de impostos que os super-ricos pagam. Aumentar as faixas superiores do impostos de renda faria uma diferença mínima para os super-ricos, porque o problema fundamental é que eles têm pouca renda tributável.
P. – Pretende manter sua ideia base de um imposto de 2% sobre a riqueza de bilionários?
G. Z. – A base da proposta é um imposto mínimo sobre os bilionários globais, cerca de 3.000 pessoas, igual a 2% sobre a riqueza deles. Isso significa que se você já pagou mais do que isso em imposto de renda, não tem mais nada a pagar. Se você pagou menos, precisaria pagar a diferença para chegar nesse patamar.
O relatório também considera variações. Por exemplo: não há motivo para taxar apenas bilionários, é um número arbitrário. E se taxarmos pessoas com mais de US$ 100 milhões em patrimônio, qual seria a diferença? O que é preciso para mudar a regressividade que temos hoje? E o resultado são esses 2% então é um número que não foi escolhido ao acaso.
P. – Considera que a taxação dos super-ricos pode ser usada no combate às mudanças climáticas?
G. Z. – Olhe para a tragédia terrível no Rio Grande do Sul, a maior tragédia relacionada ao clima na América Latina. Eu acho que ela coloca ênfase sobre as necessidades enormes que temos coletivamente, em termos dos recursos necessários para lutar contra as mudanças do clima. Está ainda mais claro que não conseguiremos obter esses recursos se não o fizermos de forma justa.
Precisamos começar por obter esses recursos dos atores econômicos que, hoje, têm o maior déficit de taxação: ou seja, os que pagam menos do que outros grupos sociais, mas que têm a capacidade de pagar mais. Precisamente os super-ricos.
RAIO-X
Gabriel Zucman, 37
Economista francês, diretor do Observatório Fiscal da UE e professor associado na Universidade da Califórnia (Berkeley). Recebeu a medalha John-Bates Clarke em 2023 por seu trabalho sobre evasão fiscal e desigualdade de riqueza. Em trabalho recente, descreve a regressividade acentuada dos sistemas tributários. Proposta a ser apresentada no G20 tem ambição de servir como roteiro para um imposto mínimo global sobre os super-ricos
ADRIANA FERNANDES E RICARDO DELLA COLETTA / Folhapress
