BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta quarta-feira (28) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional ainda neste semestre uma proposta de taxação das gigantes da tecnologia, as big techs.
Segundo o número 2 da Fazenda, há maturidade para esse processo de taxação no mundo. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo.
“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil”, disse Durigan.
O secretário não deu detalhes sobre a proposta. Ele informou que o governo também vai enviar ao Congresso neste semestre o projeto de reforma tributária dos impostos sobre a renda.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a proposta de taxação das big techs não está relacionada à elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025, que será encaminhado ao Legislativo na próxima sexta-feira (30) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mas, se a taxação for aprovada ainda em 2024, pode ajudar a compor as receitas do governo no ano que vem. Nesse cenário, a Fazenda não espera mais do que R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em arrecadação adicional, de acordo com um auxiliar do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
A opção em análise, que tem a preferência da Receita Federal, é fazer a taxação por meio da CIDE (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) e não necessariamente pelo Imposto de Renda, segundo uma integrante da área econômica que participa da elaboração da proposta.
A tributação das big techs está alinhada com a tendência internacional e em discussão na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Entre as maiores big techs, estão a Meta (dona de Facebook, Instagram e WhatsApp), Google e Amazon .
Após a publicação da reportagem, a assessoria do Google procurou a Folha para se manifestar sobre o tema e afirmar que a empresa paga os tributos no Brasil.
“O Google está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Todas as operações de vendas realizadas pelo Google no país são faturadas localmente e todas as informações referentes ao pagamento desses impostos estão devidamente registradas junto às autoridades competentes, conforme previsto na legislação brasileira”, diz a nota.
A área econômica trata o tema com cautela para que a medida não se misture e nem seja usada para embates políticos com a oposição bolsonarista.
Estudo do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias da UnB (Universidade de Brasília) feito para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aponta que as empresas digitais com subsidiárias no Brasil têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar a tributação do Imposto de Renda e outros tributos, além de possíveis mecanismos de planejamento tributário concentrarem os lucros extraordinários nas sedes ou em países com baixa tributação.
ADRIANA FERNANDES E IDIANA TOMAZELLI / Folhapress
