BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo Lula (PT) estuda ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), contra a decisão que retirou a reoneração dos municípios da medida provisória em tramitação no Congresso Nacional.
Haddad disse que a possibilidade de uma ação está sendo analisada pela AGU (Advocacia-Geral da União), mas que ainda não foi submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A AGU está estudando a matéria. Isso não foi submetido ainda ao presidente da República. Temos que entender que todo gasto tributário primário tem que vir acompanhado de uma compensação. Isso não sou eu que estou inventando, não é o presidente que está inventando. É uma lei complementar aprovada pelo mesmo Congresso”, afirmou Haddad.
O ministro, no entanto, descartou que haja mal-estar com o Congresso Nacional.
Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamento de prefeituras em 60 dias. Mas ele determinou que a parte que trata desse trecho seja derrubada.
A MP previa que, a partir desta segunda, a alíquota para os municípios passaria de 8% para 20%, o que não ocorrerá mais devido à decisão de Pacheco. A decisão representou uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
RENATO MACHADO / Folhapress
