BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Com a meta de zerar o déficit primário em 2024, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anuncia nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas para aumentar a arrecadação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O plano tem como objetivo compensar a renúncia de cerca de R$ 20 bilhões com a manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até dezembro de 2027, após o veto do presidente Lula ter sido derrubado pelo Congresso Nacional.
A lei que renova a desoneração da folha foi promulgada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conforme publicação no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta.
Nas contas do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da folha drenará R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos. Já a redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) drenaria outros R$ 9 bilhões.
Em café da manhã com jornalistas na semana passada, Haddad sinalizou que novas medidas projetos de lei e uma MP (medida provisória) deveriam ser encaminhadas ao Congresso até esta quinta.
O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e teve sucessivas prorrogações. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
Entre os 17 setores da economia beneficiados está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Haddad chegou a declarar que o governo recorreria à Justiça para que a lei fosse considerada inconstitucional, mas dias depois afirmou que o Executivo iria tentar avançar com a alternativa legal antes de buscar o “remédio judicial”.
A equipe econômica propõe novas medidas em meio ao ceticismo dos analistas sobre a viabilidade da meta do governo de zerar o déficit primário em 2024.
Além das alterações feitas nas propostas aprovadas no Congresso, que reforçaram o questionamento sobre o potencial de aumento de arrecadação, o cenário fica prejudicado pela esperada desaceleração da economia, que deve limitar a expansão natural das receitas no ano que vem.
NATHALIA GARCIA / Folhapress
