BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que a ampliação do “cashback” na regulamentação da reforma tributária pode compensar a ausência de proteína animal na lista de produtos da cesta básica –que terão alíquota zero quando a reforma for implementada.
O impacto de alta nas mudanças no projeto na alíquota média de referência dos novos impostos foi o principal tema da reunião do ministro com lideranças da Câmara na tarde desta terça-feira (9), véspera da votação do projeto.
Haddad disse ainda que os líderes fizeram uma espécie de “sabatina” com o técnico da Receita que estava na reunião. Ele afirmou que os congressistas não poderão reclamar, no futuro, que a Fazenda não apresentou informações sobre o impacto na alíquota. “O Congresso não vai poder dizer que nós não prestamos as informações devidas.”
Haddad informou que na reunião com os líderes foi feita uma apresentação detalhada de como os cálculos da alíquota média são feitos. Ponderou, no entanto, que a decisão política é do Congresso, que dará a última palavra sobre a reforma.
A visão de Haddad sobre a proteína animal coincide com a do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, na semana passada, indicou resistência à inclusão de carnes e sugeriu ampliação do mecanismo. O “cashback” prevê a devolução de impostos para a população de baixa renda.
“Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para as pessoas que estão no cadastro único é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne”, disse o ministro.
Segundo ele, a inclusão das carnes na cesta básica nacional com imposto zero é uma alteração que poderá ter o impacto mais expressivo na alíquota, porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante.
“Nós expusermos lá qual seria o impacto e levamos um técnico que fez o modelo. Não é um modelo feito de última hora, é um modelo que foi desenvolvido desde 2020, para várias finalidades, inclusive não apenas da reforma tributária”, disse.
“O da proteína animal é o mais relevante, mas não é o único”, ponderou. Segundo Haddad, o impacto da inclusão das carnes é de 0,53 ponto percentual na alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nos cálculos do governo e de 0,57 ponto percentual pela conta do Banco Mundial.
A inclusão ou não da proteína animal é um dos pontos polêmicos na reta final da discussão da regulamentação da reforma tributária. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das forças mais expressivas da Casa, por exemplo, defende a inclusão do produto.
Assim como ocorreu na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária no ano passado na Câmara, a tendência é que temas considerados polêmicos sejam resolvidos no voto, no plenário. Mais cedo nesta terça, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE) disse que a ideia de Lira era “não levar grandes polêmicas para o plenário”.
O deputado Claudio Cajado (PP-BA), que integra o grupo de trabalho da Câmara que analisa o texto, afirmou após a reunião que espera que sejam apresentados poucos destaques ao texto –apesar de não ter sido firmado nenhum acordo a respeito disso.
“A percepção que eu tenho é que o colégio de líderes quer que a discussão seja a maior possível, a mais democrática possível, mas em relação a emendas e destaques, seja a menor possível”, disse.
Ele afirmou que a Fazenda apresentou os estudos e, agora, caberá à Câmara decidir quais alterações serão feitas. Ele disse que o colegiado se pautou por dois “dogmas” ao longo da elaboração do parecer: não aumentar a atual carga de nenhum setor e não aumentar a previsão da alíquota média de 26,5%.
Ele indicou que “há espaço” para mudanças no texto sem ferir esses dogmas. “Há espaço para poder incluir não só a proteína animal, como outros itens. Essa decisão, repito, caberá ao colégio de líderes.”
A ideia dos parlamentares é que o primeiro texto possa ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (10). Ao longo desta terça, os membros do grupo de trabalho irão se reunir com as bancadas partidárias para destrinchar pontos do texto.
Numa tentativa para consolidar uma força-tarefa em torno do texto, Lira suspendeu as reuniões das comissões temáticas da Câmara desta terça (9) a quinta-feira (11).
ADRIANA FERNANDES E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
