BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incluiu 25 prioridades da agenda econômica para 2025 e 2026 em sua apresentação durante a reunião ministerial desta segunda-feira (20), sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lista inclui a reforma tributária da renda com a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 combinada com a tributação sobre milionários, o fortalecimento do arcabouço fiscal para permitir o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), além de medidas para a melhoria do ambiente de negócios.
Entre as medidas, a modernização do marco legal de preços de medicamentos, a regulamentação econômica das big techs e o marco legal da inteligência artificial.
Haddad reforçou na na apresentação que a isenção do IRPF valerá a partir de 2026 e será implementada com um mecanismo de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta. O objetivo é que os brasileiros do topo da pirâmide distributiva de renda, que pagam hoje proporcionalmente menos imposto de renda do que aqueles que estão mais abaixo, passem a contribuir com “sua justa parcela”.
A medida foi anunciada no pacote de contenção de gastos, mas o projeto de lei com a mudança ainda não foi encaminhado ao Congresso em meio às resistências do mercado financeiro e setores empresariais. O ministro ainda elencou outras medidas do pacote como a limitação aos supersalários no setor público e mudanças na previdência dos militares.
O ministro dividiu as medidas em três frentes de trabalho: estabilidade macroeconômica; melhoria do ambiente de negócios e a implantação do plano de transformação ecológica.
No grupo de medidas ecológicas, a agenda prevê a compra pública com conteúdo nacional, a estruturação do Fundo Internacional de Florestas e o aprimoramento dos critérios de sustentabilidade no Plano Safra.
Em linha com a orientação do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, Haddad reforçou a necessidade de facilitação do empreendedorismo no país para promover a inclusão social.
O tema do empreendedorismo foi citado pelo próprio presidente Lula, que destacou na sua fala a nova realidade do mercado de trabalho brasileiro, de pessoas que estão virando empreendedores e que não querem ter apenas emprego com carteira profissional de trabalho.
Um ministro de Lula disse à reportagem que medidas para o empreendedorismo terão prioridade na estratégia de melhorar a comunicação do governo com a população.
Apesar de falar da agenda futura, o ministro concentrou a maior parte da sua apresentação nas entregas de 2023 e 2024, fazendo um balanço dos principais indicadores positivos da economia brasileira.
Não houve contrapontos dos demais ministros à fala de Haddad e nem discussões de medidas para o fortalecimento do arcabouço fiscal, tema que integrantes da equipe econômica têm reforçado nos bastidores
Veja a agenda econômica do ministro Haddad para 2025 e 2026.
ESTABILIDADE MACROECONÔMICA: POLÍTICA FISCAL E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
1. Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do PIB. Desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida
2. Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo
3. Regulamentação da reforma tributária: lei de gestão e administração do IBS, fundos e imposto seletivo
4. Limitação dos supersalários
5. Reforma da previdência dos militares
6. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz
7. Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5.000 e tributação sobre o milionários
MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
1. Nova Lei de Falências
2. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais
3. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro
4. Resolução bancária
5. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
6. Regulamentação das big techs
7. Modernização do marco legal de preços de medicamentos
8. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro
9. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas
NOVO BRASIL: PLANO DE TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
1. Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos do fundo clima
2. Avanço na implementação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador)
3. Novos leilões do Ecoinvest
4. Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica
5. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas
6. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira
7. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial
8. Plano safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade
9. Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil)
ADRIANA FERNANDES / Folhapress
