SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Hungria anunciou nesta quinta-feira (3) que vai deixar o TPI (Tribunal Penal Internacional). O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, chegou a Budapeste para uma visita. Para fazer a viagem, o israelense desafiou um mandado de prisão emitido pela corte, que o acusa de cometer crimes de guerra na Faixa de Gaza.
“A Hungria decidiu deixar o TPI porque ele se tornou político, como suas decisões sobre emitir um mandado de prisão do TPI contra Netanyahu mostraram”, disse o primeiro-ministro Viktor Orbán.
Netanyahu visita o país a convite de Orbán e foi recebido com honras militares. “Você está ao nosso lado na União Europeia, você está ao nosso lado na ONU e agora tomou uma posição corajosa e baseada em princípios contra o TPI”, disse o israelense ao anfitrião. “É importante que todas as democracias enfrentem essa organização corrupta.”
A presidência do tribunal, sediado em Haia, na Holanda, enviou carta a Budapeste na qual expressa preocupação com a medida no combate à impunidade.
O TPI é a única corte internacional permanente com poder para processar indivíduos suspeitos de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Ela não tem força, porém, para garantir o cumprimento de suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros.
Para os juízes do TPI, o fato de que Israel não é um membro da corte não exime suas autoridades de serem alvo de seus mandados, no entanto. Isso porque a Palestina integra o tribunal desde 2015 o que dá à corte poder para processar crimes cometidos dentro do seu território. O Estado judeu, porém, não reconhece a jurisdição da corte na Faixa de Gaza, palco dos enfrentamentos entre o seu Exército e o Hamas desde os ataques terroristas de outubro de 2023.
Budapeste já criticou várias vezes o TPI e chamou a corte de “politicamente tendenciosa”. Também já afirmou que o mandado de prisão contra Netanyahu é uma “decisão vergonhosa”. O governo húngaro decidiu seguir os passos do presidente americano, Donald Trump, que impôs sanções ao tribunal em fevereiro por “ações ilegais e infundadas contra os Estados Unidos” e seu “aliado próximo, Israel”.
O gabinete de Netanyahu, inclusive, afirmou que ele e Orbán conversaram nesta quinta com Trump sobre a decisão da Hungria de se retirar do TPI e discutiram “os próximos passos que podem ser tomados sobre essa questão”. O americano, por sua vez, disse que o israelense deve visitá-lo em Washington na próxima semana.
A retirada de um Estado não entra em vigor até um ano após ter apresentado oficialmente o pedido ao secretário-geral das Nações Unidas.
Por ser alvo de mandado de prisão do tribunal, Netanyahu estaria, em tese, impedido de visitar os 125 países-membros da corte, como a Hungria, que seria obrigada pelo Estatuto de Roma, que deu origem ao tribunal, a prender o visitante. No entanto, não há uma força constituída para o cumprimento dessas ordens, o que depende da disposição de cada Estado signatário.
Orbán convidou seu colega israelense em novembro do ano passado, um dia depois de a corte emitir sua ordem de captura. Antes da visita, o governante húngaro prometeu desacatar a determinação, ao afirmar que a decisão “interfere em um conflito em andamento com fins políticos”.
A Hungria aderiu em 1999 ao Estatuto de Roma e o ratificou dois anos mais tarde, durante a primeira gestão de Orbán.
Redação / Folhapress
