SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A arrecadação do ICMS no estado de São Paulo deve voltar a crescer em 2024, diz o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, mas com desempenho modesto, após ter ficado em 2023 no menor patamar em dez anos na comparação com o tamanho da economia paulista.
À Folha de S.Paulo Kinoshita falou sobre as projeções de receitas e despesa do Orçamento para o próximo ano, aprovado pela Assembleia Legislativa, e sobre as perspectivas de arrecadação com tributos e operações de desestatização, como a venda da Sabesp, e um possível aumento do ICMS.
Sobre despesas, disse que não estão previstos cortes nas áreas mais sensíveis do Orçamento, como saúde, educação e segurança pública em 2024.
Segundo ele, pela nova metodologia de apresentação da peça orçamentária, que retira do orçamento das secretarias a despesa com previdência, o valor de cada pasta no próximo ano tem queda ante o que foi aprovado para 2023.
Mas, considerando a despesa do ano passado menos os inativos, a previsão é de aumento de gastos nessas áreas.
No caso da Secretaria de Educação, também houve ajuste para baixo por conta da nova forma de contabilização do Fundeb (fundo nacional da educação básica), mas sem que haja de fato corte nesse orçamento, disse ele.
PERGUNTA – Houve corte no Orçamento para 2024?
SAMUEL KINOSHITA – Houve leituras muito equivocadas em relação à comparação entre a peça aprovada para 2023 e a peça para 2024, dizendo que houve diminuição do orçamento de secretarias como Educação, Saúde e Segurança Pública.
Nessa comparação, é importante ser contemplado que fizemos dois ajustes importantes, que são preconizados pelo manual disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional e foram apontados também pelo Tribunal de Contas.
No Fundeb, a gente muda a contabilização neste ano. Outra atualização é a questão previdenciária da SPPrev. Antes a gente fazia na própria conta da Secretaria de Educação, Saúde etc. Agora, tem um valor apartado para a previdência.
Quando a gente faz a análise desses dois anos, com essa mudança de metodologia, precisa ser feita através de uma análise ajustada, a LOA de 2024 contra a de 2023 ajustada.
Há um aumento de 8%, pela conta que a gente fez aqui do ajustado, na Educação. Na Saúde, 4%, segurança pública, de 9% [no gasto para 2024].
P. – Haverá aumento de ICMS?
SK – A posição de São Paulo é não enviar agora, neste momento, a proposta de elevação de alíquota modal. A arrecadação do ICMS não é aquela que a gente gostaria. A gente deveria estar com uma arrecadação um pouco mais forte.
O presente e o passado recente contemplam a necessidade de recomposição. Não se trata de aumento de carga tributária.
Se pegar a carga do ICMS sobre o PIB paulista, 2023 é o menor número em dez anos. Então, uma recomposição da alíquota modal não seria um aumento de carga tributária.
Seria recomposição da carga de forma até a viabilizar e tornar mais fácil o atendimento dos inúmeros pleitos sociais que temos no estado.
P. – A arrecadação de ICMS vai crescer?
SK – A gente tem uma projeção de ICMS que não é brilhante para o ano de 2024, de R$ 207 bilhões para o ano que vem. É um crescimento, em relação a este ano. Ele volta a crescer.
Na questão do ICMS, especificamente para São Paulo, a situação presente foi negativamente impactada por três fatores. Primeiramente as leis complementares 192 e 194.
Isso foi parte de um debate entre secretários de Fazenda, União, e gerou como fruto um acordo perante o Supremo Tribunal Federal e uma nova modalidade de tributação dos combustíveis. De fato, há uma perda de arrecadação em razão da questão específica de combustíveis.
O segundo fator é uma diminuição da fração da economia ligada à indústria. Isso aconteceu nos Estados Unidos, em São Paulo e em outros países ocidentais. São Paulo também teve uma perda adicional.
A gente passou por um processo de desindustrialização que talvez tenha sido um pouco mais rápido do que você preconizaria olhando os grandes números para o estado.
Mais recentemente, a gente passou por um processo de deflação de preços muito importantes nos produtos que nós taxamos com o ICMS. Quando você tem esse fenômeno de preços mais baixos, você também tem uma arrecadação aquém do esperado.
P. – Qual a previsão de arrecadação com a privatização da Sabesp?
SK – Isso faz parte de um conjunto de receitas, que é de R$ 10,7 bilhões. Trata-se de um conjunto de alienações de bens que a gente tem como expectativa de serem efetivadas no ano de 2024.
A gente contemplou também a Sabesp dentro disso. Não tem uma alocação específica para Sabesp. Vamos guardar a expectativa do mercado, a efetivação.
Os secretários que estão mais próximos desse assunto vão elaborar o formato específico do modelo, qual a fração que vai permanecer para o governo, quanto que vai para o follow on. A definição do modelo ainda está aberta. Então tem uma certa incerteza relacionada a isso.
P. – São Paulo prevê um ano desafiador para a gestão do Orçamento?
SK – Existe um desafio com relação a 2024. A nossa principal fonte de arrecadação, que é o ICMS, passa por um momento mais desafiador. Para além da questão do nosso principal tributo, a gente tem um cenário político, geopolítico e monetário internacional que confere uma perspectiva algo incerta.
São Paulo também tem as amarras tradicionais de um processo orçamentário brasileiro, muita vinculação, muita indexação.
Quando a gente vê um orçamento de R$ 328 bilhões, é enorme, mas aquilo que está disponível, que você tem uma capacidade de gerir, é uma fração bem mais restrita.
Aquilo que a gente tem é muito similar ao que acontece na União. A fração que você tem de manejo real-
mente do orçamento é inferior a 10%.
P. – Há alguma preocupação em relação à dívida com a União?
SK – A gente tem um serviço de dívida bastante elevado em São Paulo, por ter um estoque relevante. Para além disso, existe assim uma discussão com relação àquilo que é o correto do ponto de vista desse endividamento.
Os estados do Sul e do Sudeste levaram uma proposta que foi capitaneada pela secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul. A proposta que eles elaboraram e foi endossada pelos governadores do Cosud [Consórcio de Integração Sul e Sudeste] é uma revisão dos parâmetros constantes da dívida junto à União.
P. – São Paulo vai ter dificuldade para servir a dívida?
SK – Não, porque faz um bom trabalho, mas aquilo que é correto, aquilo que é mais justo, está em discussão.
SAMUEL KINOSHITA E EDUARDO CUCOLO / Folhapress
