RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A aprovação de uma lei que reduz de 25% para 5% a contribuição mensal dos royalties do petróleo para o Fundo Soberano de Ilhabela, no litoral paulista, gerou repercussão entre moradores, especialistas e representantes da sociedade civil.
A Câmara Municipal aprovou a medida, em uma sessão extraordinária no dia 4. O processo que correu, sem audiência pública, causou indignação entre moradores, que questionam a tramitação apressada da proposta e alertam para o impacto que a mudança pode ter nas finanças públicas da cidade a longo prazo.
A Prefeitura de Ilhabela disse que a redução é uma medida necessária para garantir que os serviços essenciais cheguem à população. Procurada, a Câmara Municipal da cidade não respondeu até esta publicação deste texto.
Criado em 2018 para garantir uma reserva de recursos quando o município deixar de receber os royalties, o fundo é considerado uma poupança estratégica para a cidade. Hoje possui um saldo superior a R$ 448 milhões.
A medida foi aprovada por 10 votos a 1, com o único voto contrário do vereador Manuh Júnior (PSDB), que apontou para a falta de transparência do processo.
Ele afirmou ter sido surpreendido com a proposta e diz que tempo para analisar o projeto substitutivo foi curto, já que o documento chegou ao seu gabinete poucas horas antes da votação.
“Fui desconvidado de uma reunião que discutiria o tema, realizada apenas com os demais vereadores. O processo foi apressado e sem a devida participação popular. Considero irresponsável votar a favor sem um aprofundamento adequado”, disse o vereador.
Segundo Manuh, a redução da contribuição compromete a capacidade de Ilhabela de manter sua estabilidade financeira no futuro. “Sem essa reserva, o município pode depender de aumentos de impostos ou cortes em serviços essenciais.”
Em suas redes sociais, o Movimenta Ilha, uma das principais organizações da sociedade civil da região, reforçou críticas à forma como o projeto foi aprovado, destacando a ausência de debate público.
A medida também foi alvo de protestos de moradores, que se dizem preocupados com a possibilidade de Ilhabela enfrentar dificuldades financeiras quando os recursos dos royalties diminuírem.
Conselheiros do Fundo Soberano questionam o argumento de que a medida seria necessária para equilibrar o orçamento municipal.
Dados do Observatório do Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte mostram um aumento expressivo nos gastos da prefeitura, especialmente com despesas de pessoal e investimentos considerados não prioritários.
A função habitação, por exemplo, registrou um aumento significativo de despesas após a criação da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, mesmo sem a construção de nenhuma unidade habitacional 78% desses gastos em 2024 são destinados a salários.
Para Gilda Nunes, conselheira do Fundo Soberano e gestora ambiental, o desequilíbrio fiscal poderia ser combatido com cortes em áreas menos essenciais. “É possível reduzir cargos de confiança, revisar gastos com veículos de alto custo e repensar obras grandiosas, além de diminuir eventos e shows”, disse.
“O Fundo Soberano é para as gerações futuras. Se gastarem agora, Ilhabela não terá dinheiro nem para pagar os funcionários públicos e manter repasses essenciais, como para a Santa Casa”, completou a conselheira.
O vereador Manuh Júnior disse que está em diálogo com movimentos da sociedade civil e estuda medidas legais para contestar a lei. “Estamos buscando alternativas para garantir a transparência e proteger o futuro financeiro de Ilhabela.”
A gestão de Toninho Colucci (PL) disse que a redução é uma medida necessária para garantir serviços essenciais.
“A revisão estabelece uma redução na alíquota progressiva, fixada em 5%, com um aumento para 10% após quatro anos e, posteriormente, para 15% após mais quatro anos”, diz em nota.
A gestão municipal afirmou ainda que “em nenhum momento houve ou haverá retirada de recursos do Fundo Soberano”, e que a administração tem como prioridade “uma gestão eficiente dos recursos e o compromisso com as necessidades da população”.
ALÉXIA SOUSA / Folhapress
