SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proprietária de um imóvel desocupado na região central de São Paulo alegou falta de segurança e ausência de políticas públicas em relação à cracolândia para pedir isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) à prefeitura.
Na petição enviada em 7 de agosto, a imobiliária Savoy, dona de um prédio de 12 andares na avenida Duque de Caxias, fez referência a uma declaração do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que defendeu na véspera o fim da cobrança do imposto a proprietários de imóveis localizados em ruas onde a aglomeração de dependentes químicos se instalou desde junho do ano passado, quando a cracolândia se espalhou pelo centro da capital.
O prédio está fechado há mais de cinco anos e foi notificado em abril a pagar taxas extras de IPTU por não cumprir a função social do imóvel. A sanção, conhecida como IPTU Progressivo, é prevista a empreendimentos e terrenos ociosos pelo Estatuto da Cidade, lei federal que regula o uso da propriedade desde 2001. Na capital paulista, começou a ser aplicada em 2016.
Segundo a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento, para o imóvel em questão, não incide neste momento aplicação de IPTU Progressivo. É preciso decorrer um prazo entre a notificação e o início da cobrança.
A imobiliária é uma das maiores da cidade e proprietária de cerca de 300 imóveis. Ao menos 140 estão na região central, como salas comerciais na rua Boa Vista e na avenida São João, além de cerca de 200 escritórios e vagas de garagem no Conjunto Nacional. A empresa também administra os shoppings Interlagos, Aricanduva e Central Plaza.
Atualmente, a cidade tem por volta de 1.370 imóveis ociosos notificados pela administração municipal e 71% estão no perímetro da subprefeitura da Sé, no centro, onde também há a maior concentração de moradores de rua da capital.
No processo administrativo, a Savoy alegou que o empreendimento está desocupado porque “é impossível negociar a locação ou mesmo a venda do imóvel na área da cracolândia. Por óbvio, as empresas interessadas não pretendem abrir comércios em locais onde a segurança está comprometida”, segundo trecho do documento obtido pela reportagem.
Na última quarta (16), a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno um projeto de lei que prevê a isenção de IPTU para imóveis de parte da região da cracolândia. O texto libera o pagamento do imposto a 947 propriedades localizadas em seis ruas entre os bairros Santa Ifigênia e Campos Elíseos.
Antes de ser apreciado em segunda votação, o projeto será discutido em audiências públicas. Imóveis ociosos não terão direito ao benefício.
A imobiliária Savoy também é proprietária do edifício Independência, localizado na esquina das avenidas Ipiranga e São João, que está desocupado há mais de cinco anos e consta na lista de empreendimentos notificados por causa da ociosidade.
Em nota, a prefeitura informou que o projeto de lei que prevê isenção de IPTU a imóveis em ruas ocupadas pela cracolândia “exclui expressamente a isenção os imóveis sujeitos ao IPTU progressivo no tempo em razão do descumprimento da função social da propriedade”.
A reportagem entrou em contato, por email e telefone, coma defesa da Savoy, na manhã de quinta-feira (17), porém não houve resposta.
MARIANA ZYLBERKAN / Folhapress
