SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Entidades científicas celebraram o fato de que os despesas com ciência, tecnologia e inovação estão de fora dos limites do teto de gastos proposto pelo novo arcabouço fiscal, aprovado na manhã desta quarta (21) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O tema está pautado para ir ao plenário ainda nesta quarta e, caso aprovado, retorna à Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Fábio Gomes, secretário-executivo da ICTP.Br (Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro), trata-se de “um grande avanço para a ciência brasileira”.
Ele afirma que investir em ciência é essencial porque esta é uma área estratégica ao desenvolvimento do Brasil. “Precisamos continuar financiando a ciência brasileira, que foi o [segmento] que mais teve cortes do governo anterior”, disse ele sobre a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Gomes diz avaliar a decisão como uma reafirmação do Legislativo em prol do financiamento científico no Brasil. Ele cita, como exemplo, a recomposição dos valores do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) -em julho de 2022, o Congresso recusou um mecanismo que bloqueava R$ 2,5 bilhões do fundo.
O arcabouço fiscal fixa regras e mecanismos para controlar as contas públicas. Com ele, espera-se que o governo gaste de acordo com o limite das receitas levantadas no país.
Aprovado no plenário da Câmara em 23 de maio, o texto-base do projeto passou por votação de destaques e, então, seguiu para o Senado. O senador Renan Calheiros, então, propôs uma emenda para retirar os investimentos em ciência dos limites do arcabouço.
Essa e outras propostas de alterações no projeto de lei foram analisadas pelo relator, senador Omar Aziz, que acatou a sugestão de retirar os investimentos em ciência do teto de gastos. “Essa área precisa ser protegida, pois contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país”, disse.
A ICTP.Br já havia divulgado um posicionamento favorável ao parecer de Aziz, em texto foi assinado pelas organizações que compõem a iniciativa, como a ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
De acordo com essas entidades, a decisão de retirar gastos com ciência e tecnologia do novo arcabouço demonstra compromisso com o financiamento da área.
A comissão do Senado também confirmou a retirada do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) e da complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) do teto de gastos.
“A complementação do Fundeb é essencial para garantir no país inteiro a remuneração dos professores e demais profissionais da escola básica, a coluna vertebral da educação no país”, escreveu o senador no relatório.
SAMUEL FERNANDES / Folhapress
