RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Insatisfação com um salário médio de R$ 28 mil, episódios de abuso de autoridade e acúmulo de penduricalhos ajudam a explicar por que especialistas afirmam que muitos juízes não se consideram servidores, mas uma classe à parte no setor público.
No Judiciário federal, por exemplo, magistrados ganham, em média, até sete vezes mais do que os demais funcionários. A remuneração dos servidores vai de R$ 4.124, salário inicial de auxiliares jurídicos, a R$ 19,8 mil, valor mais alto para analistas.
Já entre os juízes, a média salarial é de R$ 28 mil, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de setembro.
Mesmo recebendo valores maiores, magistrados estão mais insatisfeitos com a remuneração. Para aproximadamente 74%, o salário que recebem não condiz com o trabalho. Entre os servidores, a taxa é de 46%.
Os dados são do censo do CNJ divulgado neste ano. As respostas foram coletadas por formulário eletrônico. Participaram 63,2 mil servidores e 6.100 magistrados.
Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros diz que a categoria enfrenta desvalorização e, por isso, mais juízes deixam a carreira em busca de melhores condições no mercado privado.
Segundo a entidade, a falta de correção dos subsídios afeta a qualidade de vida dos magistrados e o acesso à Justiça só vai ser garantido com investimentos na prestação jurisdicional.
“Juízes não se veem como servidores, mas como uma categoria especial que enseja prerrogativas próprias, para além daquelas dos funcionários públicos”, afirma Vitor Rhein Schirato, professor da Faculdade de Direito da USP.
Diferentemente dos outros servidores, magistrados têm direito a duas férias por ano. Muitos também recebem valores consideráveis em benefícios, incluindo auxílios-moradia e adicionais por acúmulo de função, que são acrescidos à remuneração. Em setembro, 226 juízes federais receberam acima do teto constitucional (R$ 41.650,92).
Casos como o protagonizado pela juíza Kismara Brustolin, da Vara de Trabalho de Xanxerê, em Santa Catarina, escancaram a maneira como os magistrados veem a própria autoridade. No fim de novembro, Brustolin gritou com uma testemunha, exigindo ser chamada de “excelência’. O CNJ apura a conduta da juíza, que pediu afastamento por motivos de saúde.
Mesmo a perda de cargo e penalidades é diferente entre magistrados e servidores. Isso porque profissionais públicos e membros de Poder, como juízes e promotores, são regidos por artigos distintos da Constituição, segundo Wallace Corbo, professor de direito constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
A estabilidade, por exemplo, é dada a servidores após três anos de estágio probatório. Para magistrados, é dada a vitaliciedade depois de dois anos.
Por essa diferença, um juiz ou um desembargador só deixa o cargo por ação judicial, enquanto o servidor pode ser exonerado por processo administrativo interno. No geral, a penalidade máxima dada aos magistrados é a aposentadoria compulsória, em que eles continuam recebendo salário.
“Isso explica por que magistrados, muitas vezes, não se veem como servidores, e sim como membros de poder que de fato tem um tratamento diferenciado na Constituição, mas que não justifica a visão elitista”, afirma Corbo.
Vitor Rhein Schirato, da USP, atribui essa percepção ao fato de a magistratura ser historicamente ocupada por classes mais altas, o que tornou a carreira elitizada.
O censo do CNJ não apresenta informações sobre a renda da família de origem dos juízes, mas mostra que em torno de 45% têm pai e mãe com ensino superior completo. Entre os outros funcionários do Judiciário, a mesma taxa cai para aproximadamente 29%.
Além disso, a magistratura é pouco diversa, composta principalmente por homens (60%) e brancos (82%), o que a torna ainda mais elitizada. Apenas 15% dos juízes são negros.
Entre os outros servidores do Judiciário, a cifra de pretos e pardos sobe para 26,5%. Mulheres são maioria, cerca de 54%.
Segundo Juliana Teixeira Esteves, professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, a falta de representatividade afasta os magistrados da função de atender à população.
“No passado, o acesso ao ensino superior teve problemas ligados a questões de raça e gênero. Por isso, a magistratura hoje não reflete o perfil da sociedade brasileira e perpetua estruturas prévias, muitas vezes preconceituosas. Alguns juízes reproduzem essas desigualdades”, afirma.
Ela diz ainda que, embora a responsabilidade dos magistrados seja maior, o acúmulo de trabalho é constante em todos os níveis do Judiciário. De acordo com a professora, a sobrecarga entre técnicos, auxiliares e analistas jurídicos aumentou nos últimos anos, devido à redução de concursos públicos.
Mas a satisfação com a carreira é diferente para juízes e demais funcionários. Os dados do CNJ mostram que 91% dos servidores estão felizes em trabalhar no Judiciário, cifra que cai para 69% entre magistrados. Aproximadamente 47% dos juízes estão insatisfeitos com a carreira.
Mesmo em desacordo com a situação da magistratura, juízes não pensam em mudar de carreira. Quase 88% não querem prestar concurso para outras áreas, segundo o censo do CNJ.
CARREIRA TERÁ MAIS UMA ETAPA
O Exame Nacional da Magistratura, aprovado em novembro pelo CNJ, visa mudar o paradigma da carreira. A prova, de caráter eliminatório, tem como um dos objetivos tornar a carreira mais diversa, o que romperia com a elitização.
Após aprovado, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ, disse que o exame vai acabar com suspeitas de favorecimento, em que membros de Judiciários locais influenciam resultados do concurso para privilegiar amigos e parentes.
Depois da prova, os candidatos ainda vão passar pelas fases seguintes dos tribunais regionais. O exame terá exigência de pontuação menor para pessoas negras e indígenas, de 50%, enquanto os demais candidatos deverão ter uma taxa de acertos de 70%.
Segundo Wallace Corbo, professor da Uerj e da FGV, adicionar uma etapa no concurso pode elevar os obstáculos para pessoas mais vulneráveis. Ele diz que, ao mesmo tempo, a prova pode fazer com que tribunais locais simplifiquem as fases seguintes.
“Se não for associado a um projeto mais amplo, como por exemplo bolsas para cursos preparatórios para candidatos negros, como pretende o ministro Barroso, o exame pode complicar a vida de quem mais tem dificuldade de acesso ao poder Judiciário.”
LUANY GALDEANO / Folhapress
