SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Duas decisões liminares (provisórias) suspenderam uma regra criada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que dava aos diretores escolares o poder de transferir professores para outras unidades sem precisar apresentar justificativa.
Assinada no fim de outubro pelo secretário de Educação, Renato Feder, a resolução dizia que os diretores das escolas que integram o PEI (Programa de Ensino Integral) têm “autonomia para proceder com a realocação ou permanência dos docentes, independentemente do resultado dos indicadores avaliados”.
A resolução, suspensa pelas decisões, alterou o decreto de criação do programa. Inicialmente, o texto definia que a permanência dos professores nas escolas estava condicionada à aprovação em avaliações de desempenho.
Mas a nova regra de Feder definiu que o desempenho dos professores nessas avaliações poderia ser ignorado pelos diretores.
A juíza Patricia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar para suspender a resolução. A decisão atende um mandado de segurança coletivo do CPP (Centro do Professorado Paulista).
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, também concedeu uma liminar suspendendo parte dos artigos da resolução. A decisão dela atende uma ação popular impetrada pelos parlamentares do PSOL Luciene Cavalcante, deputada federal, e Carlos Giannazi, deputado estadual.
É possível recorrer às duas decisões. Em nota, a Secretaria de Educação disse que ainda não foi notificada, mas que tomará todas as medidas cabíveis quando isso ocorrer.
Segundo a ação popular, cerca de 2.000 professores foram transferidos compulsoriamente de escola desde que a regra passou a vigorar.
Para Casoretti, a resolução fere o princípio constitucional da gestão democrática.
“A partir das novas regras, ainda que o professor tenha aprovação nas avaliações de desempenho, pode ser transferido para outra unidade escolar, segundo análise subjetiva do diretor de escola, sem motivação, independentemente dos índices de aprovação nas avaliações de desempenho, fato que configura violação ao princípio da gestão democrática”, diz na decisão.
A magistrada argumenta ainda que as transferências compulsórias prejudicam sobretudo os estudantes. “As mudanças já afetaram mais de 2.000 professores em todo o estado, que não foram previamente ouvidos, foram surpreendidos com as realocações, bem como não consideraram o direito do aluno, personagem principal do ensino, à continuidade do projeto pedagógico, que poderá ser prejudicado com a mudança repentina do quadro docente.”
Já a juíza Pires defendeu ter acatado o pedido de liminar do CPP por entender que permitir a realocação dos profissionais dessa maneira “parece possuir a natureza de pena”, o que torna “ilegítima a atribuição dessa decisão a ato discricionário do diretor”.
Questionada, a Secretaria de Educação não informou por que alterou as regras do programa para conceder mais poderes aos diretores escolares. Também não disse quantos professores foram transferidos de unidade após a mudança.
Nas escolas estaduais paulistas, os diretores escolares são designados para o cargo. Ou seja, eles são escolhidos e indicados pelos dirigentes de ensino (que também ocupam os cargos por designação). Há anos especialistas alertam que esse modelo favorece indicações políticas, que acabam retirando a autonomia dos professores e permitindo casos de intimidação e censura docente.
A gestão Tarcísio adotou uma série de medidas para controlar o trabalho dos diretores escolares. Em janeiro deste ano, a secretaria anunciou que passaria a avaliar o desempenho desses profissionais com base em quatro indicadores: frequência dos estudantes da unidade, participação nas avaliações bimestrais, uso de plataformas digitais e índice de vulnerabilidade da escola.
Diretores que não alcancem um patamar considerado satisfatório podem ser penalizados com a perda do cargo e até mesmo remoção para outra unidade.
Em agosto do ano passado, o governo também havia determinado que os diretores devem assistir semanalmente a ao menos duas aulas dos professores. Eles precisam produzir um relatório sobre o que observam em sala.
ISABELA PALHARES / Folhapress
