SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar obrigando o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a voltar a fazer parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do MEC, que compra livros didáticos para as escolas.
A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Augusto Galvão de França nesta quarta-feira (16), em resposta a uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
A ação popular questionou a decisão do governo paulista abandonar o uso de livros impressos do PNLD para adotar, a partir do 6º ano do fundamental, apenas material didático digital produzido pela Secretaria de Educação.
Segundo o juiz, em tese, a medida do governo pode “gerar sérios prejuízos à formação escolar dos estudantes e também ao erário estadual”.
Os deputados pediram urgência na análise do pedido da liminar considerando que o prazo para a escolha dos livros didáticos do PNLD pelas escolas se encerra no dia 23.
“Importantíssima essa liminar para barrar esse ataque ao direito de educação dos nossos estudantes”, disse a deputada Luciane Cavalcante. “Retirar os livros didáticos impressos, fornecidos há mais de 80 anos e escolhidos de modo democrático e com critérios científicos, é um ataque aos estudantes. Esperamos que o governo não recorra dessa decisão”, afirmou.
Na ação popular, eles questionaram o fato de o governo ter aberto mão de uma verba federal, de cerca de R$ 120 milhões considerando apenas o ensino fundamental 2 (6º a 9º ano), que compraria livros do PNLD, “de alta qualidade”, para utilizar recursos do orçamento do Estado para a produção de material didático.
Também questionam o fato de o material a ser introduzido nas escolas estaduais de São Paulo ser 100% digital, bem como o anúncio do governador, após críticas de educadores, de que imprimira esse material em apostilas.
Outro ponto apontado pelos deputados foi o fato de o governo ter tomado a decisão de padronizar os materiais para toda a rede e de sair do PNLD sem consultar os professores.
Em resposta ao Ministério Público, que havia aberto um inquérito civil para investigar a medida, a secretaria admite não ter consultado professores e nenhum dos órgãos de gestão democrática do sistema estadual de ensino (o Conselho Estadual de Educação, Conselhos de Escolas ou os grêmios estudantis).
No documento encaminhado à promotoria, a pasta alegou que não é obrigada a fazer qualquer consulta para tomar a decisão. Também não apresentou nenhum estudo sobre o impacto para as escolas com a mudança do material didático.
Os deputados que moveram a ação popular apontam ainda um suposto conflito de interesses no fato de o secretário da Educação, Renato Feder, que optou pela digitalização dos sistemas, ser acionista da Multilaser, uma empresa de tecnologia.
Em parecer solicitado pela Justiça, a promotora Fernanda Cassiano, que já havia aberto um inquérito civil para investigar a medida, também pediu a anulação da saída do PNLD. Ela e outros promotores do Ministério Público também entraram com uma ação civil pública nesta quarta-feira contra a medida.
A decisão tem caráter liminar. Procurada, a gestão Tarcísio não comentou a decisão da Justiça.
A Secretaria de Educação defende que é importante a unificação do material didático para facilitar a formação dos professores e a aplicação de provas iguais para todos. O secretário Renato Feder também prefere produzir o conteúdo para, segundo ele, garantir a qualidade.
De acordo com a pasta, não haverá gastos além dos habituais, pois os profissionais que irão produzir o material já fazem parte do órgão, e a impressão de material didático de apoio já acontecia em anos anteriores.
A mudança do material didático nas escolas se tornou a maior polêmica na educação da gestão Tarcísio. Em 31 de julho, a Folha de S.Paulo revelou que a Secretaria de Educação havia decidido sair do PNLD para produzir um material didático unificado em digital para alunos a partir do 6º ano a partir de 2024.
Em entrevista ao jornal, Feder afirmou que os livros do PNLD “perderam a qualidade e são superficiais”. A mudança foi duramente criticada por educadores e passou a ser investigada pelo Ministério Público.
Posteriormente, diante da forte reação negativa da mudança, considerada impopular, o governador Tarcísio recuou de abandonar o uso de material impresso, e disse que iria imprimir apostilas com o material produzido pela Secretaria da Educação para o ensino digital.
LAURA MATTOS E ISABELA PALHARES / Folhapress
