BRASÍLIA, DF E RIBEIRÃO PRETO, SP (FOLHAPRESS) – O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira (11) uma audiência pública convocada pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para tratar da venda de 35 fazendas, ou parte delas, em 24 municípios paulistas. É mais um round do embate travado entre o governo e pesquisadores do estado, que alegam que as propriedades são usadas para estudos científicos.
De um lado, o governo afirma que o objetivo é vender áreas ociosas, que não dão retorno ao estado e o objetivo das alienações é fazer caixa, enquanto a APqC (Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo) diz que as áreas já foram, são ou serão importantes para estudos e que a venda resultará no desmonte do sistema de pesquisa pública, além de abrir mão de patrimônios históricos, já que há fazendas que remontam ao período imperial.
A convocação para a audiência, publicada no Diário Oficial do Estado, foi feita a toda a comunidade científica da Apta (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios), que envolve os institutos biológico, agronômico, de pesca e zootecnia. Ela estava prevista para as 10h de segunda-feira (14) no salão nobre da Secretaria da Agricultura, no centro da capital.
O TJ acolheu pedido da APqC, que alegou que a Constituição do estado obriga que o Legislativo seja consultado sobre eventuais projetos de venda de áreas de pesquisa. A Secretaria da Agricultura ainda não comentou a suspensão.
Das 35 áreas que o estado pretende vender, oito estão em Nova Odessa, três em Campinas, duas em Ribeirão Preto e Cananéia e uma em Mococa, São Roque, Iguape, Peruíbe, Monte Alegre do Sul, Piracicaba, Tietê, Sertãozinho, Jaú, Ubatuba, Gália, Itararé, Palmital, Dois Córregos, Registro, Pirassununga, Jundiaí, Itapetininga, Pindamonhangaba e Tatuí.
“[São] Áreas ociosas, áreas que só dão dor de cabeça, que não dão retorno nenhum para o estado, onde não tem pesquisa. Onde tem pesquisa está 100% preservada. a gente vai sim parar de defender patrimônio ocioso, que é do contribuinte. A maioria das fazendas veio pela quebra da Bolsa [de Nova York] de 29, nunca teve um planejamento de pesquisa ordenado e vamos colocar dinheiro no caixa”, disse o secretário da Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai, durante o Cana Summit, em Brasília, na última semana.
Segundo ele, um dos objetivos é melhorar o salário dos pesquisadores em São Paulo e projeto de lei nesse sentido será encaminhado para a Assembleia Legislativa na Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), no fim do mês, em Ribeirão Preto.
Piai afirmou não ter um levantamento finalizado sobre o quanto o governo espera arrecadar nos negócios. Disse, porém, que a primeira área é São Roque, seguida por Gália e outras que, segundo ele, “são 100% improdutivas”.
Os pesquisadores afirmam que as vendas, se ocorrerem, atingirão áreas no litoral, de cerrado e de mata, contribuindo para reduzir a vegetação nativa do estado, e que o objetivo deveria ser o de recuperar as áreas, e não vendê-las.
Uma das principais críticas dos pesquisadores é sobre a Fazenda Santa Elisa, em Campinas, que pertence ao IAC (Instituto Agronômico de Campinas) e abriga, conforme a categoria, o maior banco de germoplasma de café do país, além de estudos sobre biocombustíveis.
Piai afirmou que a área envolvida é separada da fazenda e que não há “nada de café ali”. “É uma área separada da fazenda, é menos de 4% da fazenda, não tem pesquisa ali, mas a gente já retirou esse assunto de pauta porque criam-se narrativas, não tem banco de germoplasma nenhum ali, é mentira. Não tem nenhum documento oficial e técnico sobre isso. Mais para a frente, a gente pode, sim, retomar essa venda, mas no momento a gente tira de pauta”, disse o secretário.
Segundo ele, a expectativa é que as alienações tenham início neste ano e a população espera que o governo venda patrimônios ociosos.
Presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens disse que a área de São Roque teve um papel fundamental no desenvolvimento da região e que outras, embora pouco faladas, também são importantes.
“Tem uma área em Palmital, que pouco se fala, por exemplo, sobre ela, e que tem experimentos não da própria agricultura, mas do Instituto de Pesquisas Ambientais, com eucaliptos, que é uma cultura de grande interesse do agronegócio. E essa área também está nessa lista”, disse.
De acordo com ela, faltam estudos com uma avaliação detalhada sobre o que se ganha e o que se perde com a negociação das áreas.
“[Além do que] essas áreas significam em termos de patrimônio ambiental e de patrimônio científico-cultural. Muitas dessas áreas são anteriores à existência das universidades de São Paulo. A evolução científica de São Paulo inicia com os institutos de pesquisa. Por exemplo, o IAC remonta ao Segundo Império. É uma criação de dom Pedro 2º. É um patrimônio muito precioso que está sendo menosprezado, na verdade, com esse processo, além do desmonte do sistema de pesquisa pública do estado”, afirmou.
A dirigente da associação dos pesquisadores questionou ainda a necessidade real de o governo Tarcísio fazer caixa. “Esse caixa vai ser investido em que setor? Para que vai servir esse caixa? A sociedade está ganhando ou está perdendo? Essas respostas a gente não tem do governo. Então, não se põe áreas de pesquisa à venda sem ter um estudo de custo-benefício ao mínimo.”
MARCELO TOLEDO / Folhapress
