SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma decisão da Justiça suspendeu a concessão do Trem Intercidades, linha que visa conectar as cidades de São Paulo e Campinas. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou que a assinatura do contrato entre governo estadual e concessionária seja impedida até que mais informações sobre o projeto sejam prestadas e a ação judicial seja julgada.
A decisão, publicada na noite desta terça-feira (23), atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Ferroviárias, que apontou irregularidades no edital que estabelece as regras da PPP (parceria público-privada) a Justiça ainda não analisou o mérito dos apontamentos do sindicato.
Os trabalhadores afirmam que as regras do edital de concessão ferem direitos dos trabalhadores, que há problemas no modelo escolhido para a concessão e que o governo não apresentou estudos e justificativas para o formato da PPP, que seriam exigidas por lei.
A SPI (Secretaria de Parcerias e Investimentos), responsável pela concessão, afirmou que vai recorrer da decisão judicial. “A decisão foi proferida ainda dentro do prazo para manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório”, disse a secretaria estadual, em nota. A secretaria disse que “responderá a todos os questionamentos e que cumpre todos ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente”.
O Trem Intercidades é um dos principais projetos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expansão de serviços de transporte de passageiros em ferrovias é uma prioridade no plano de transporte do governo estadual. A retomada da antiga linha entre a capital e Campinas foi prometida por décadas em gestões do PSDB, e o governo Tarcísio também pretende reativar uma linha férrea entre São Paulo e Sorocaba.
O leilão do projeto foi vencido pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, que é encabeçado pela Comporte holding brasileira ligada à família Constantino, fundadora da Gol em parceria com o gigante chinês CRRC, empresa estatal que é a maior fabricante de suprimentos ferroviários do mundo. O grupo ofereceu um desconto de 0,01% no pagamento de R$ 8 bilhões que o governo paulista terá de realizar. A PPP terá duração de 30 anos.
Nos pedidos apresentados à Justiça, o sindicato dos ferroviários aponta problemas no fato de a administração estadual ter optado uma só concessão para vários serviços diferentes. Além de assumir as obras de infraestrutura, o consórcio receberá o direito de operar três serviços diferentes: um expresso de média velocidade, um “trem parador” conectando Jundiaí a Campinas e a linha 7-rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).
O sindicato argumenta que esse formato impede a concorrência, e que a concessão deveria ter sido separada em lotes.
“O edital traz uma série de irregularidades e ilegalidades, ferindo a Constituição Estadual e as Leis de Licitações (8.666/1993) e de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000)”, disse, em nota, o advogado Renato Afonso Gonçalves, que representa o sindicato.
A entidade afirma que o edital não menciona um Estudo Técnico Preliminar que justifique a PPP como modelo escolhido. Além disso, alega que os documentos da concessão não dizem qual será o valor máximo pago pelo governo à concessionária, entre outros pontos que considera irregulares.
O sindicato diz, além disso, que o edital da PPP “não dedica sequer uma linha para disciplinar acerca das potenciais transformações no quadro de colaboradores que trabalharão nas linhas de trem metropolitanos do Estado de São Paulo”. Segundo a categoria, isso representa uma ameaça aos trabalhadores.
TULIO KRUSE E ARTUR RODRIGUES / Folhapress
