Justiça suspende demissão de delegado Da Cunha da Polícia Civil

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira (3) a demissão do delegado da Polícia Civil Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado da Cunha.

A decisão saiu às 15h43 desta quinta, horas após a exoneração do delegado ter sido publicada no “Diário Oficial” do estado. A demissão, segundo a portaria, se deu a bem do serviço público.

Da Cunha tentava barrar uma possível exclusão dos quadros da Polícia Civil desde 31 de agosto, quando entrou com o pedido na Justiça. O TJ negou suspender a demissão em um primeiro momento, mas reconsiderou a decisão nesta quinta-feira.

A Folha de S.Paulo tomou conhecimento da demissão de Da Cunha em 24 de agosto. Integrantes do governo disseram à reportagem que o delegado já havia sido inclusive avisado da decisão do governador, que era de caráter irreversível. Procurada na ocasião, porém, a gestão Tarcísio negou. A publicação aconteceu apenas nesta quinta (3).

O delegado – que também é deputado federal – declarou nesta quinta que “recebe com serenidade o deferimento da liminar”. Segundo ele, “a decisão do juíz relator reforça o compromisso da justiça com o estado de direito e à ampla defesa”. Já o governo estadual declarou não ter sido notificado.

Na avaliação do desembargador Álvaro Torres Júnior, relator do pedido do parlamentar, as informações levadas pela defesa de Da Cunha “recomendam, por ora, a preservação do estado atual, diante do risco de consumação do ato administrativo antes da apreciação mais aprofundada da controvérsia”.

A decisão do magistrado proíbe o governo estadual de “formalizar, publicar ou dar execução ao ato administrativo que aplica ao impetrante a penalidade de demissão a bem do serviço público até ulterior decisão nestes autos”.

Em outras palavras, Da Cunha segue no cargo até que o TJ julgue sua ação em caráter definitivo. Ele diz que o processo administrativo que culminou na sua demissão é ilegal.

O caso envolve o sequestro de um homem em julho de 2020. A vítima havia sido levada por criminosos para um chamado “tribunal do crime” na favela da Nhocuné, zona leste de São Paulo, quando a polícia foi acionada.

Segundo depoimentos da vítima e de policiais que participaram da ocorrência, dois agentes localizaram o cativeiro, prenderam o sequestrador e libertaram o homem.

Da Cunha, contudo, teria ordenado que a pessoa fosse colocada novamente dentro do imóvel, na presença do criminoso, para que a operação fosse reencenada diante das câmeras de uma equipe levada do próprio policial.

Na gravação, o delegado aparece atrás da porta do barraco e, em seguida, comandando a invasão do imóvel, como se fosse o responsável pela descoberta do cativeiro, pela prisão do suspeito e pelo resgate heroico.

As imagens foram distribuídas a emissoras de televisão e publicadas nas redes sociais do delegado, ajudando a alavancar o canal que crescia para atingir milhões de seguidores.

Policiais que participaram da ocorrência disseram à Corregedoria da Polícia Civil que tentaram convencer Da Cunha a desistir da encenação, mas sem sucesso. Segundo os depoimentos, o enredo foi gravado duas vezes porque, na primeira, o sequestrador apareceu no vídeo já algemado.

Segundo eles, isso tornaria a farsa evidente.

A vítima afirmou ter concordado em voltar ao imóvel porque Da Cunha teria dito que a reconstituição serviria para produzir uma prova a ser juntada à investigação. Posteriormente, ainda segundo seu relato, soube que as imagens seriam utilizadas pelo delegado no YouTube.

O homem disse ter ficado indignado e considerou um grande risco ter sido deixado ao lado de uma pessoa perigosa, que poderia ter usado uma faca ou outro objeto para atacá-lo. Também ressaltou que o policial responsável por libertá-lo não participou da gravação divulgada.

Da Cunha admitiu posteriormente que a operação mostrada no vídeo foi encenada, mas sustentou que realizou uma “reprodução simulada” dos fatos para auxiliar o processo. Especialistas ouvidos à época pela Folha de S.Paulo contestaram a explicação: segundo eles, procedimentos do gênero devem ser conduzidos por peritos para esclarecer dúvidas.

Antes desse processo analisado, Da Cunha teve seu pedido de demissão aprovado pelo Conselho da Polícia Civil ao menos duas vezes. Esse número não é certo porque os casos correm sob sigilo e, assim, só são tornados públicos quando a decisão final é pela demissão.

Uma delas foi motivada pela acusação de que teria inventado a prisão de um suposto chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital) para produzir conteúdo para a internet. A outra ocorreu após ele chamar superiores de “ratos” e “raposas” e atacar integrantes da instituição.

ANDRÉ FLEURY MORAES E ROGÉRIO PAGNAN / Folhapress