SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo suspendeu um edital da gestão Ricardo Nunes (MDB) que entregou Centros de Cidadania LGBTQIA+ a um grupo católico, apesar do documento proibir a participação de organizações religiosas. O caso foi mostrado pela Folha.
Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido da associação Casarão Brasil nesta segunda-feira (18).
A Prefeitura de São Paulo lançou um chamamento público em julho buscando organizações sociais para gerirem seus cinco centros LGBTQIA+ até 2029.
O Instituto Claret, dos claretianos congregação religiosa fundada por Santo Antônio Maria Claret ficou com a gestão do Centro de Referência Luana Barbosa dos Reis, na zona norte, e com o Centro de Referência Claudia Wonder, na zona oeste.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania argumentou que o Claret, conforme o seu estatuto, é pessoa jurídica de direito privado, na forma de associação, com objetivo filantrópico de educação, cultura, assistência social e esporte, sem fins lucrativos. Como tal, “ela está apta a participar do edital de chamamento público, uma vez que não se trata de organização dedicada exclusivamente a atividades ou projetos de fins religiosos”, disse a pasta.
O Claret segue a mesma linha de argumentação. “Somos uma Organização da Sociedade Civil como qualquer outra, e ao longo de 38 anos de atuação, trabalhamos com parcerias públicas visando sempre o acolhimento, o cuidado e a inclusão de pessoas, sem distinção.”
Para a juíza Gilsa Elena Rios, “em que pese no objeto social do Instituto Claret não se denominar como Organização Religiosa, o quadro associativo é formado por sacerdotes, que, por via indireta, acaba por violar a finalidade pretendida no edital”.
Os Centros de Cidadania LGBTI+ da Prefeitura de São Paulo foram criados em 2015, no governo Fernando Haddad (PT), para o desenvolvimento de ações permanentes de combate à homotransfobia. Há um em cada região da cidade. Os equipamentos atuam a partir de dois eixos.
Primeiro, o atendimento a vítimas de violência, preconceito e discriminação, com prestação de apoio jurídico, psicológico e de serviço social, com acompanhamento para realização de boletins de ocorrência e demais orientações.
Segundo, a promoção da cidadania, dando suporte e apoio aos serviços públicos e realizando mediação de conflitos, debates, palestras e seminários. Além das sedes fixas, cinco Unidades Móveis de Cidadania LGBTI+ percorrem a cidade.
A cada cinco anos, são selecionadas organizações sociais para gerência dos espaços. Cada uma recebe R$ 10 milhões.
BRUNO LUCCA / Folhapress
