SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – desembargador Damião Cogan concedeu uma liminar (decisão provisória) na manhã desta terça-feira (2) para barrar os efeitos da lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo e promulgada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proíbe as corridas de cavalos com apostas na capital paulista.
Pela decisão, as autoridades municipais não podem punir o clube por manter as suas atividades até o julgamento do mérito da ação, que seguirá em tramitação na Justiça.
Em sua decisão, o desembargador levou em conta que a decisão traz consequências imprevisíveis ao clube, podendo provocar até mesmo a sua extinção. Ele destaca ainda a fundamentação do advogado José Mauro Marques, defensor do Jockey, de que a legislação que regulamenta a atividade é federal e não poderia ser alvo de uma proibição municipal.
A lei, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), prevê um prazo de 180 dias a partir de sua publicação para que os estabelecimentos encerrem as atividades com animais que envolvam apostas. A lei municipal 18.147 foi sancionada por Nunes no último dia 28.
O presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), chegou a anunciar no dia anterior, quando o projeto foi aprovado em segundo turno, que iria ao Jockey para tomar posse da área. “Proprietários de cavalo, tirem os seus animais de lá, porque serão presos”, disse.
A aprovação do projeto é mais um capítulo da disputa pela posse do terreno. Desde a década passada, a administração municipal tenta cobrar dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) do clube, que contesta os valores cobrados. Um acordo em 2014 já havia garantido à prefeitura a Chácara Jockey, outro terreno que pertencia ao clube no Butantã, como pagamento de antigas dívidas.
Além disso, parte do terreno é uma concessão para fim específico. O encerramento das corridas de cavalo obrigaria o Jockey a devolver essa área para o município no caso de término da atividade.
Duas mudanças aprovadas nos últimos anos na Câmara aumentaram a pressão sobre a área. Uma alteração no Plano Diretor no ano passado transforma o terreno em um parque municipal. “Quero externar minha felicidade hoje, pois está criado o parque Jockey Club. Vamos fechar aquilo, graças a Deus”, disse o vereador, na ocasião.
À reportagem Leite afirmou que o Legislativo vai recorrer da decisão e subiu o tom das críticas ao Jockey.
“Ótimo, ele [Jockey] ganhou em caráter liminar. Vamos discutir, quero o pessoal do Jockey de novo, [explicando] onde está o dinheiro público. Aquilo lá chega ao nível de uma organização”, disse o presidente da Câmara. “Então, não dá para trabalhar dentro da cidade algo que gira em prol de uma organização criminosa. O dinheiro do Jockey é público. A gente respeita a decisão judicial, vamos discutir no fórum adequado”, completou.
Alterações no zoneamento do seu entorno também provocaram nova pressão para uma solução a respeito da área. As mudanças permitem a construção de prédios em ruas que só poderiam ser ocupadas por casas residenciais.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que tomará as medidas cabíveis no processo, por meio da Procuradoria Geral do Município. “Vale ressaltar que o Jockey possui dívidas com o município no valor de R$ 856.240.722,22, a maior parte referente ao não pagamento de IPTU e ISS”, afirmou.
O autor do projeto diz que sua proposta não tem relação com a disputa pelo terreno, a especulação imobiliária ou a ação de cobrança por dívidas antigas. “A minha intenção é garantir o bem-estar do animal. Precisamos garantir que eles não sejam usados para esse tipo de entretenimento.”
Tripoli afirma que a questão não é dizer que os animais sofrem maus-tratos, mas da exploração econômica da corrida em si. “Eu também aprovei um projeto que impede a criação de novos aquários e zoológicos na cidade”, conta.
O parlamentar cita também legislação municipal contra rodeios e outra, estadual, contra a presença de animais em circos. “É uma mudança cultural.”
Ele diz que no momento atacou apenas as corridas de animais com apostas para não confrontar outras leis federais e facilitar a aprovação do projeto. “Se fosse por mim, proibiria todas as atividades esportivas com animais, inclusive o polo equestre e o hipismo.”
LEONARDO FUHRMANN E CARLOS PETROCILO / Folhapress
